Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: SE-DL001/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 23/03/2023

Data da divulgação do extrato: 22/03/2023

Data da ratificação: 22/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 23/03/2023

Valor estimado: R$ 8.133,21 (oito mil, cento e trinta e três REAIS e vinte e um centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE SUMIDOURO E RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA E.E.F. VALFRIDO FERREIRA LIMA, NO DISTRITO DE CODIÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o parágrafo único, do artigo 26, e art. 24 inciso I, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores assim como o Decreto da Presidência da República nº 9.412 de 18.06.2018.

Justificativa do preço

Com base nas três propostas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos serviços em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	SITE DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO	ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME	07.615.710/0001-75	VENCEDOR	8.133,21

Andamento

DATA: 23/03/2023 - 10:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 23/03/2023 - 11:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 23/03/2023 - 10:39 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho
01-PROJETO ENGENHEIRO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR	PDF	5MB
02-PESQUISA DE PREÇO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR	PDF	538KB
03-MAPA DE COTAÇÃO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR	PDF	215KB
04-PROCESSO DE DISPENSA-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR	PDF	434KB
05-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR	PDF	200KB
06-TERMO DE RATIFICAÇÃO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR	PDF	194KB
07-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR	PDF	215KB
08-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR	PDF	229KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

01-PROJETO ENGENHEIRO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR

PDF

5MB

02-PESQUISA DE PREÇO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR

PDF

538KB

03-MAPA DE COTAÇÃO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR

PDF

215KB

04-PROCESSO DE DISPENSA-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR

PDF

434KB

05-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR

PDF

200KB

06-TERMO DE RATIFICAÇÃO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR

PDF

194KB

07-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR

PDF

215KB

08-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR

PDF

229KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
23/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	SE-DL001/2023-01-SECD	2023	MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME	8.133,21	23/03/2023 30/04/2023
20/04/2023	ADITIVO DE PRAZO	SE-DL001.2023	2023	MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME	8.133,21	20/04/2023 20/05/2023
19/05/2023	ADITIVO DE PRAZO	SE-DL001/2023	2023	MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME	8.133,21	19/05/2023 19/06/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

23/03/2023

CONTRATO ORIGINAL

SE-DL001/2023-01-SECD

2023

MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME

8.133,21

23/03/2023
30/04/2023

20/04/2023

ADITIVO DE PRAZO

SE-DL001.2023

2023

MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME

8.133,21

20/04/2023
20/05/2023

19/05/2023

ADITIVO DE PRAZO

SE-DL001/2023

2023

MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME

8.133,21

19/05/2023
19/06/2023

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?