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DISPENSA: SE-DL004/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/06/2023
Data da divulgação do extrato: 31/05/2023
Data da ratificação: 31/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 01/06/2023
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 732, CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DA MERENDA ESCOLAR, DE INTERESSE DESTA SECRETARIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando um valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), por um período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FRANCISCO VALDERY ALVES DE MAGALHAES 112.972.713-00 VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-LAUDO DE AVALIAÇÃO-SE-DL004.2023-FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO OCR PDF 553KB
02-PROJETO BASICO-SE-DL004.2023-FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO OCR PDF 255KB
03-COMISSÃO PERMANENTE-SE-DL004.2023-FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO OCR PDF 261KB
04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-SE-DL004.2023-FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO OCR PDF 199KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO-SE-DL004.2023-FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO OCR PDF 204KB
06-EXTRATO DE DISPENSA -SE-DL04.2023-FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO OCR PDF 214KB
07-CERTIDÃO DE LICITAÇÃO SE-DL004.2023-FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO OCR PDF 219KB
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