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DISPENSA: SE-DL005/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/06/2023
Data da divulgação do extrato: 01/06/2023
Data da ratificação: 01/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 01/06/2023
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO SOARES, Nº 170, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE BENS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando um valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), por um período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
NOELIA MARIA VIDAL NUNES 316.911.613-49 VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-LAUDO DE AVALIAÇÃO-SE-DL005.2023-LOCAÇÃO IMOVEL DEPOSITO DE BENS OCR PDF 551KB
02-PROJETO BASICO-SE-DL005.2023-LOCAÇÃO IMOVEL DEPOSITO DE BENS OCR PDF 257KB
03-PROCESSO DE DISPENSA-SE-DL005.2023-LOCAÇÃO IMOVEL DEPOSITO DE BENS OCR PDF 268KB
04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-SE-DL005.2023-LOCAÇÃO IMOVEL DEPOSITO DE BENS OCR PDF 202KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO SE-DL005.2023-LOCAÇÃO IMOVEL DEPOSITO DE BENS OCR PDF 201KB
06-EXTRATO DE DISPENSA- SE-DL005.2023-LOCAÇÃO IMOVEL DEPOSITO DE BENS OCR PDF 215KB
07-CERTIDÃO DE DISPENSA-SE-DL005.2023-LOCAÇÃO IMOVEL DEPOSITO DE BENS OCR PDF 217KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/06/2023 CONTRATO ORIGINAL SE-DL005/2023-01-SECD 2023 NOELIA MARIA VIDAL NUNES 36.000,00
3.000,00		 02/06/2023
02/06/2024
VIGENTE
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