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DISPENSA: SE-DL006/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/08/2023
Data da divulgação do extrato: 10/08/2023
Data da ratificação: 10/08/2023
Data da divulgação da ratificação: 10/08/2023
Valor estimado: R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCO MAGALHÃES, N° 66, CENTRO, SENADOR POMPEU-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), totalizando um valor global de R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais), por um período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/08/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-LAUDO ENGENHEIRO-SE-DL006.2023-LOCAÇÃO IMOVEL ALMOXARIFADO OCR PDF 958KB
02-PROJETO BASICO-SE-DL006.2023-LOCAÇÃO IMOVEL ALMOXARIFADO OCR PDF 267KB
03-COMISSÃO PERMANENTE-SE-DL006.2023-LOCAÇÃO IMOVEL ALMOXARIFADO OCR PDF 274KB
04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-SE-DL006.2023-LOCAÇÃO IMOVEL ALMOXARIFADO OCR PDF 212KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO -SE-DL006.2023-LOCAÇÃO IMOVEL ALMOXARIFADO OCR PDF 211KB
06-EXTRATO DE DISPENSA-SE-DL006.2023-LOCAÇÃO IMOVEL ALMOXARIFADO OCR PDF 224KB
07-CERTIDÃO DE DISPENSA SE-DL006-2023-LOCAÇÃO IMOVEL ALMOXARIFADO OCR PDF 235KB
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