Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: ST-DL002/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 18/08/2023

Data da divulgação do extrato: 17/08/2023

Data da ratificação: 17/08/2023

Data da divulgação da ratificação: 18/08/2023

Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CÓDIA, RUA CECILIA ALVES, S/N, SENADOR POMPEU-CE, PARA FUNCIONAMENTO DO SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS) DO CRAS II (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), totalizando um valor global de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), por um período de 05 (cinco) meses.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/08/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	FABIANA BENEVIDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL	MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
RENEUDA MARIANO DE JESUS	991.074.063-04	VENCEDOR	1.800,00

Andamento

DATA: 18/08/2023 - 07:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 18/08/2023 - 07:06 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 18/08/2023 - 07:06 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-LAUDO DE AVALIAÇÃO-ST-DL002.2023 OCR	PDF	754KB
02-PROJETO BÁSICO-ST-DL002.2023 OCR	PDF	442KB
03-COMISSÃO PERMANENTE-ST-DL002.2023 OCR	PDF	278KB
04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-ST-DL002.2023 OCR	PDF	220KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO-ST-DL002.2023 OCR	PDF	214KB
06-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO-ST-DL002.2023 OCR	PDF	223KB
07-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-ST-DL002.2023 OCR	PDF	234KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	ST-DL002/2023-01-STDAS	2023	RENEUDA MARIANO DE JESUS	1.800,00 360,00	18/08/2023 31/12/2023
21/12/2023	ADITIVO DE PRAZO	ST-DL002/2023	2024	RENEUDA MARIANO DE JESUS	4.320,00 360,00	01/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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