Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: SE-DL007/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 19/10/2023

Data da divulgação do extrato: 18/10/2023

Data da ratificação: 18/10/2023

Data da divulgação da ratificação: 18/10/2023

Valor estimado: R$ 12.500,00 (doze mil, quinhentos)

Informações do objeto

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação de serviços de consultoria técnica especializada para a implementação executiva da Lei Paulo Gustavo (LC nº 195/2022) junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu-CE é justificada por diversos motivos que visam a maximização dos benefícios e a eficácia da aplicação da referida lei. A Lei Paulo Gustavo pode envolver aspectos técnicos e legais complexos que demandam um entendimento aprofundado. A contratação de consultoria especializada ajudaria a garantir que a lei seja interpretada e aplicada corretamente, evitando interpretações equivocadas que poderiam levar a problemas legais futuros. A implementação da Lei Paulo Gustavo pode requerer conhecimentos específicos em áreas como cultura, desporto e turismo, além de ter implicações administrativas e orçamentárias. A consultoria especializada traz consigo a experiência técnica necessária para lidar com essas áreas de forma eficaz, podendo ajudar a identificar oportunidades de otimização de recursos, garantindo que os investimentos feitos em conformidade com a lei sejam alocados de maneira eficiente e resultem em benefícios tangíveis para a cidade.

Justificativa do preço

Com base nas 03 (três) propostas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos serviços em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/10/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO	ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
TAIS SOARES DE CARVALHO	48.178.302/0001-80	VENCEDOR	12.500,00

Andamento

DATA: 19/10/2023 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 19/10/2023 - 09:01 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 19/10/2023 - 09:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-PROPOSTA DE PREÇO-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR	PDF	1MB
02-MAPA DE COTAÇÃO-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR	PDF	218KB
03-PROJETO BÁSICO-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR	PDF	807KB
04-PROCESSO DE DISPENSA-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR	PDF	718KB
05-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR	PDF	198KB
06-TERMO DE RATIFICAÇÃO-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR	PDF	191KB
07-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR	PDF	206KB
08-CERTIDÃO DE DISPENSA-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR	PDF	204KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/10/2023	CONTRATO ORIGINAL	SE-DL007/2023-01-SECD	2023	TAIS SOARES DE CARVALHO	12.500,00	19/10/2023 31/12/2023

Lista de licitações.

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