Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: SF-DL007/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 20/11/2023

Data da divulgação do extrato: 16/11/2023

Data da ratificação: 16/11/2023

Data da divulgação da ratificação: 16/11/2023

Valor estimado: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos)

Informações do objeto

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMALÇOES FISCAIS (EFD-REINF) AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE A RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIARIA LEI 9711/98 AS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, EM MODULO A SER IMPLANTADO COM LAYOUT DA SÉRIE R-4 000 DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO AS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, EM MODULO A SER IMPLANTADO COM LAYOUT DA SÉRIE R-4 000 DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18,

Justificativa do preço

CONTARH - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), conforme proposta de preços, parte integrante desse processo.

Fundamentação legal

A demanda citada é necessária para a prestação de serviços de procedimentos de escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF) aos serviços tomados/prestados cessão de mão de obra ou empreitada, referente a retenção de contribuição social previdenciária Lei 9711/98 as retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, em modulo a ser implantado com layout da série R-4 000 do Municipio de Senador Pompeu-CE.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/11/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO	ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CONTARH SERVICO DE ASSESSORIA EM RH& CON	23.758.968/0001-87	VENCEDOR	17.400,00

Andamento

DATA: 20/11/2023 - 10:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 20/11/2023 - 10:22 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 20/11/2023 - 10:20 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-PESQUISA DE PREÇO-SF-DL007.2023-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES OCR	PDF	1MB
02-MAPA DE COTAÇÃO SF-DL007.2023-ESCRITURAÇÃO FISCAL DE RETENÇÕES OCR	PDF	353KB
03-PROJETO BÁSICO-SF-DL007.2023-ESCRITURAÇÃO FISCAL DE RETENÇÕES OCR	PDF	464KB
04-PROCESSO DE DISPENSA-SF-DL007.2023-ESCRITURAÇÃO FISCAL DE RETENÇÕES OCR	PDF	466KB
05-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-SF-DL007.2023-ESCRITURAÇÃO FISCAL DE RETENÇÕES OCR	PDF	204KB
07-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO-SF-DL007.2023-ESCRITURAÇÃO FISCAL DE RETENÇÕES OCR	PDF	258KB
08-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-SF-DL007.2023-ESCRITURAÇÃO FISCAL DE RETENÇÕES OCR	PDF	253KB
06-TERMO DE RATIFICAÇÃO-SF-DL007.2023-ESCRITURAÇÃO FISCAL DE RETENÇÕES OCR	PDF	213KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	SF-DL007/2023-01-SEFIN	2023	CONTARH SERVICO DE ASSESSORIA EM RH& CON	17.400,00	20/11/2023 20/04/2024

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