Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/11/2023
Data da divulgação do
extrato:
22/11/2023
Data da
ratificação:
22/11/2023
Data da divulgação da
ratificação:
22/11/2023
Valor estimado: R$
16.756,75 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e seis REAIS e setenta e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE APOIO E FARDAMENTO PARA OS AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18.
Justificativa do preço
Com efeito, seu valor global, correspondente R$ 16.756,75 (dezesseis mil setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) do limite previsto na alínea a, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, atualizados pelo Decreto Federal nº 9.412/18, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação.
Fundamentação legal
É de suma importância que o Município obtenha o item em tema para compor a demanda desta SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município, para atendimento das necessidades da secretaria em questão.