Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
02/01/2024
Data da divulgação do
extrato:
28/12/2023
Data da
ratificação:
28/12/2023
Data da divulgação da
ratificação:
28/12/2023
Valor estimado: R$
2.185.961,44 (dois milhões, cento e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e um REAIS e quarenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO RURAL COM 06 SALAS DE AULA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Como é sabido, a licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional para toda a Administração Pública, conforme os ditames do artigo 37, inciso XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada e inexigível.
Justificativa do preço
Após a verificação, fora formalizadas as convocações as referidas licitantes, obedecendo a ordem de classificação, e, neste ponto, registra-se que a licitante ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, classificada em terceiro lugar no processo de licitação, recebeu a convocação da administração e se manifestou aceitando firmar o contrato nas mesmas condições do primeiro colocado, e a executar o objeto remanescente no processo com o preço do primeiro colocado, para atender o contrato. Assim, conforme autorização da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, apensa, esta secretaria formaliza o processo administrativo de dispensa de licitação, fundamentado no inciso XI, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Fundamentação legal
Com base no preço do contrato rescindido e o contratante para a satisfação do referido objeto em dispensa de licitação efetivada pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO foi feita a escolha da empresa ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, localizada na Avenida Manoel de Castro Filho, 1130, Centro, Morada Nova-CE, representada pelo(a) Sr. PAULO ROBERTO SARAIVA MAIA, portador(a) do CPF nº 000.164.748-21.
