Prefeitura de Senador Pompeu

INEXIGIBILIDADE: SE-IN001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 26/04/2024

Data da divulgação do extrato: 24/04/2024

Data da ratificação: 24/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 26/04/2024

Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA EEIEF PEDRO HOLANDA NO PERÍODO DE REFORMA, LOCALIZADA NO SÍTIO JENIPAPEIRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente estudo tem como objetivo avaliar a viabilidade socioeconômica da locação de um imóvel para abrigar temporariamente uma escola durante o período de reforma. A análise leva em consideração aspectos sociais, econômicos e educacionais para garantir uma decisão informada e benéfica para todas as partes envolvidas.

Justificativa do preço

Através de orçamento elaborado por meio de Laudo de Avaliação, tomando com base no valor de avaliação do imóvel, documento de avaliação acostados aos autos do processo, considerando as particularidades do local, resultando no valor mensal de locação R$ 800,00 (oitocentos reais).

Fundamentação legal

Estimativa do prazo necessário para a locação se dá para o mesmo período estimado para a conclusão dos serviços de reforma da unidade escolar, acrescentando possíveis prorrogações decorrentes de fato superveniente. Ficando o prazo da contratação de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei 14.133/2021, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos por tratar-se de serviços contínuos, nos termos do art. 107 do mesmo diploma legal.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO	ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DIOCESE DE IGUATU	07.513.336/0019-26	VENCEDOR	9.600,00

Andamento

DATA: 26/04/2024 - 07:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 26/04/2024 - 07:09 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 26/04/2024 - 07:08 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-LAUDO DE AVALIAÇÃO-SE-IN001.2024 OCR	PDF	806KB
02-PROPOSTA REGISTRADA-SE-IN001.2024 OCR	PDF	348KB
03-MINUTA DE CONTRATO-SE-IN001.2024 OCR	PDF	5MB
04-AUTORIZAÇÃO SE-IN001.2024 OCR	PDF	483KB
CERTIDÃO DE CONTRATO-SE-IN001.2024 OCR	PDF	183KB
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO-SE-IN001.2024 OCR	PDF	232KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	SE-IN001/2024	2024	DIOCESE DE IGUATU	9.600,00 800,00	24/04/2024 24/04/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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