Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: SF-DL002/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/05/2024

Data da divulgação do extrato: 27/05/2024

Data da ratificação: 27/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 27/05/2024

Valor estimado: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMALÇOES FISCAIS (EFD-REINF) AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE A RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIARIA LEI 9711/98 AS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, EM MODULO A SER IMPLANTADO COM LAYOUT DA SÉRIE R-4 000 DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A necessidade de prestação de serviços na execução dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os serviços tomados/prestados de cessão de mão de obra ou empreitada, referente à retenção de contribuição social previdenciária, bem como as retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, é fundamentada em diversos aspectos:

Justificativa do preço

Para a prestação de serviços na execução dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) aos serviços tomados/prestados de cessão de mão de obra ou empreitada, referente à retenção de contribuição social previdenciária e outras retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP), em conformidade com a Lei 9.711/98, bem como retenções incidentes sobre pagamentos diversos a pessoas físicas e jurídicas, para o módulo a ser implantado com o layout da série R-4 000 do Município de Senador Pompeu-CE, através da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão, algumas soluções de mercado poderiam ser:

Fundamentação legal

Conforme o artigo 23 da Lei 14.133/2021, que preconiza a compatibilidade do valor estimado da contratação com os valores praticados pelo mercado, a solução escolhida leva em consideração a análise de mercado detalhada, bem como a observância à Seleção da Proposta mais adequada, garantindo o Desenvolvimento Nacional Sustentável, princípio este enunciado no artigo 5º da mesma lei. A conformidade da solução com o mercado foi aferida por uma ampla pesquisa de preços e condições, garantindo o critério de seleção da Proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/05/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO	ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CONTARH SERVICO DE ASSESSORIA EM RH& CON	23.758.968/0001-87	VENCEDOR	56.400,00

Andamento

DATA: 03/06/2024 - 13:09 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 08/05/2024 - 13:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 08/05/2024 - 07:52 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-AVISOS DE DISPENSA-SF-DL002.2024-ESCRITURAÇÃO FISCAL OCR	PDF	3MB
02-ANEXO-I- PROJETO BÁSICO-SF-DL002.2024-ESCRITURAÇÃO FISCAL OCR	PDF	2MB
03-ANEXO-II-MINUTA DE CIONTRATO-SF-DL002.2024-ESCRITURAÇÃO FISCAL OCR	PDF	950KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-SF-DL002.2024-ESCRITURAÇÃO FISCAL OCR	PDF	2MB
01-PROPOSTA DE PREÇO-SF-DL002.2024 OCR	PDF	18MB
03-PROCESSO ADMINISTRATIVO-SF-DL002.2024 OCR	PDF	2MB
04-TERMO DE ADJUDICAÇÃO-SF-DL002.2024 OCR	PDF	398KB
05-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO-SF-DL002.2024 OCR	PDF	354KB
03-ATA DE REALIZAÇÃO-SF-DL002.2024--ESCRITURAÇÃO OCR	PDF	4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	SF-DL002/2024	2024	CONTARH SERVICO DE ASSESSORIA EM RH& CON	56.400,00	29/05/2024 29/05/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?