| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/10/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE DO MUNICIPIO |
| 10/10/2024 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE HIGO DOS REIS ROCHA |
| Responsável pela Informação | JOSE HIGO DOS REIS ROCHA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ROBERT JASON DA SILVA PESSOA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS | GERENCIADOR |