Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/03/2018
Data da divulgação do
extrato:
14/03/2018
Data da
ratificação:
14/03/2018
Data da divulgação da
ratificação:
14/03/2018
Informações do objeto
CONSERVAÇÃO DA ESCOLA CONEGO JANUARIO DA CUNHA BARBOSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE SERNADOR POMPEU - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 14.707,52 (Quatorze mil, setecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), com valor limite previsto na alínea a, inciso I, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso I, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação.
Fundamentando nossa justificativa, vejamos o art. 24, inciso I, da Lei de Licitações.
Art. 24. É dispensável a licitação:
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
Justificativa do preço
Com base nos projetos e orçamentos elaborados pela Prefeitura Municipal de Senador Pompeu/CE, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso I, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
