Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: 02.04.001/2018 - DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/04/2018

Data da divulgação do extrato: 05/04/2018

Data da ratificação: 05/04/2018

Data da divulgação da ratificação: 05/04/2018

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA OUTONO, 516, PARANGABA, FORTALEZA-CE, PARA BENEFICIAR UMA CRIANÇA NATURAL DE SENADOR POMPEU, PORTADORA DE ATROFIA ESPINHAL TIPO I, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO VUNERÁVEL DE SAÚDE, A QUAL É PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Justificativa do preço

Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a SECRETARIA DE SAÚDE, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando um valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil, seiscentos reais), por um período de 09 (nove) meses.

Fundamentação legal

inciso X, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/04/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	AFIXADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE MATHEUS BARBOSA FERREIRA
Responsável pela Informação	JOSE MATHEUS BARBOSA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ALINE OLIVEIRA ROCHA BRITO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
09	SECRETARIA DE SAÚDE	MARIA FERNANDETE GOMES

Andamento

DATA: 05/04/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALINE OLIVEIRA ROCHA BRITO

DATA: 05/04/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE MATHEUS BARBOSA FERREIRA

DATA: 05/04/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE MATHEUS BARBOSA FERREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO	PDF	104KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	113KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/04/2018	CONTRATO ORIGINAL	02.04.001/18-01 DL -SS	2018	MARIA SOCORRO RIBEIRO NUNES	5.400,00 600,00	05/04/2018 31/12/2018
18/12/2018	ADITIVO DE PRAZO	02.04.001/18-01	2018	MARIA SOCORRO RIBEIRO NUNES	7.200,00 600,00	01/12/2020 31/12/2020
20/12/2018	ADITIVO DE PRAZO	02.04.001/18-01	2018	MARIA SOCORRO RIBEIRO NUNES	7.200,00 600,00	01/01/2019 31/12/2019
18/12/2020	ADITIVO DE PRAZO	02.04.001.2018	2018	MARIA SOCORRO RIBEIRO NUNES	7.200,00 600,00	01/01/2021 31/12/2021
20/12/2021	ADITIVO DE PRAZO	02.04.001/18	2018	MARIA SOCORRO RIBEIRO NUNES	7.200,00 600,00	01/12/2022 31/12/2022

Lista de licitações.

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