Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 960842/2024 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 0754-4 5742008690

Número do instrumento: 960842

Vigência: 24/06/2028

Data da publicação: 25/06/2024

Data da celebração: 24/06/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

Responsável: SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

Responsável: ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA

CONTRAPARTIDA
R$ 55.137,43
TRANSFERÊNCIA
R$ 5.458.605,35
PACTUADA
R$ 5.458.605,35

Informações do objeto

Construcao de Creche e Escola de Educacao Infantil de Senador Pompeu no bairro do caracara, Senador Pompeu FNDE Creche Tipo 1

Justificativa

A proposta faz parte da iniciativa de Senador Pompeu para expansão da rede pública educacional,avançando no cumprimento das metas 01 e 06 do PNE,por meio da ampliação e reordenamento do número de vagas para EDUCAÇÃO INFANTIL. A creche pretende atender a demanda de expansão de 31 novas vagas de crianças em fila de espera(dados dos diretores CEI) e reordenamento de 74 alunosnda esc Eliseu Becco Filho,57 alunos da Esc Cônego Januário da Cunha Barbosa e 29 alunos do CEI Maria das Dores de Magalhaes. A construção da creche irá beneficiar 191 crianças das séries de Bercário ao Infantil III, na modalidade de tempo integral. O terreno escolhido para a nova creche fica situado no bairro Caracará - Senador Pompeu - CE. Atualmente o Município Senador Pompeu possui 160 crianças que necessitam ser remanejados, em função de longos deslocamentos casa/escola, infraestrutura inadequada das escolas existentes e 31 alunos sem atendimento (em fila de espera), conforme dados dos diretores do CEI do Municipio. Atendimento às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação – PNE, universalizar educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, pelo Município de Senador Pompeu. A presente proposta tem como objetivo principal reduzir desigualdades sociais, por meio da inclusão de estudantes em vulnerabilidade social. Como objetivos específicos, pretende-se ampliar o número de vagas para a Educação Infantil da educação básica, expandindo a rede pública municipal ou estadual educacional.

Links adicionais

INFORMAÇÕES TC
Informações do andamento
  • DATA: 24/03/2026 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

  • DATA: 24/06/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
28/08/2025 CONTRATO ORIGINAL SE-CE001/2025 2025 FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL 4.579.800,21
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
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TERMO DE COMPROMISSO PDF 413KB
   

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