Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 393 registros

DECRETO: 60/2023 31/10/2023

Dispõe sobre decretação de ponto facultativo e dá outras providências

DECRETO: 59/2023 09/10/2023

Nomeia o comitê gestor dos recursos da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

DECRETO: 58/2023 06/10/2023

Dispõe sobre a regulamentação inerente à Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 pelo município de Senador Pompeu-CE; Criação do comitê municipal de acompanhamento da implementação da LPG (mista e temporária); Ceiação da comissão técnica de elaboração e acompanhamento da LPG e contratação de empresa especializada para inscrição, avaliação e finaliação da execução da Lei PAulo Gustavo visando dar efetividade as ações emergenciais previstas nos artigos 6º e 8º, destinhados ao setor cultural e dá outras providências.

DECRETO: 57/2023 04/10/2023

Dispõe sobre decretação de ponto facultativo e dá outras providências.

DECRETO: 46/2023 18/09/2023

ALTERA DECRETO Nº 45/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE NOVO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS, ANTE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GASTO DE PESSOAL E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 45/2023 14/09/2023

Estabelece novo plano de contigenciamento de despesas públicas, ante a necessidade de adequação das receitas e despesas decorrentes dos serviços públicos, gasto de pessoal e serviços do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências.

DECRETO: 44/2023 05/09/2023

DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 43/2023 31/08/2023

Dispõe sobre a retenção do imposto sobre renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços, e dá outras providências.

DECRETO: 42/2023 28/08/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DECRETO: 36/2023 15/06/2023

Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio.

DECRETO: 35/2023 05/06/2023

DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 34/2023 25/05/2023

ESTABELECE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICA, ANTE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GASTO DE PESSOAL E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 33/2023 26/04/2023

DISPÕE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO, PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 32/2023 26/04/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.567/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR - BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 31/2023 20/04/2023

DISPÕE ACERCA DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E ADOTA OUTRAS.

DECRETO: 30/2023 14/04/2023

DISPÕE ACERCA DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E ADOTA OUTRAS.

DECRETO: 29/2023 12/04/2023

REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMEPU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 27/2023 05/04/2023

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 26/2023 05/04/2023

DISPÕE ACERCA DA RETOMADA DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E ADOTA OUTRAS.

DECRETO: 25/2023 04/04/2023

DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 24/2023 27/03/2023

DETERMINA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO EM RAZÃO DAS CHUVAS INTENSAS EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 23/2023 27/03/2023

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 22/2023 20/03/2023

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VENHA A SE INSTALAR NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 21/2023 15/03/2023

REGULEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.672, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO: 20/2023 15/03/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 19/2023 16/02/2023

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.669/2022 que "Dispõe sobre o uso de fogos de artificio em eventos públicos e particulares no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências".

DECRETO: 18/2023 15/02/2023

AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE.

DECRETO: 17/2023 15/02/2023

AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE.

DECRETO: 16/2023 15/02/2023

AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE.

DECRETO: 15/2023 15/02/2023

AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE.

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