RECEITA ARRECADADA NESTA ORIUNDA DA UNIAO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO CUSTEIO DAS AÇOES E SERVIÇOS DE SAUDE NECESSARIOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID 19, ABRANGENDO ATENÇÃO PRIMARIA, ESPECIALIZADA, VIGILANCIA EM SAUDE, ASSISTENCIA FARMACEUTICA E OUTRAS QUE FOREM OPORTUNAS.