Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: 03.02.002/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 18/06/2019

Data da divulgação do extrato: 18/06/2019

Data da ratificação: 18/06/2019

Data da divulgação da ratificação: 18/06/2019

Valor estimado: R$ 5.600,00 (cinco mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM)IMOVEL SITUADO NA RUA FRANCO MAGALHÃES, N-246,BAIRRO CENTRO ,SENADOR POMPEU -CE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO,NO QUEN SE REFERE A IMPLATAÇÃO DE POLOTICAS PUBLICAS CULTURAIS PARA O FORNECIMENTO PLENO DA ESCOLA DE MUSICA MUNICIPAL CHICO MANEIRO E O CENTRO DE CULTURA POPULARES DE SERTÃO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando um valor global de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), por um período de 07 (sete) meses.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	MARIA FERNANDETE GOMES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO	ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NOELIA MARIA VIDAL NUNES	*.911.613-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 18/06/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDETE GOMES

DATA: 18/06/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 18/06/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO	PDF	160KB
COTAÇAÕ DE PREÇO	PDF	325KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	166KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇAÕ	PDF	186KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO	PDF	565KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	206KB
PROJETO BASICO	PDF	270KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	176KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/06/2019	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO 01-03.02.002/2019	2019	NOELIA MARIA VIDAL NUNES	5.600,00 800,00	18/06/2019 31/12/2019
23/12/2019	ADITIVO DE PRAZO	1º ADITIVO-03.02.002/2019	2020	NOELIA MARIA VIDAL NUNES	9.600,00 800,00	01/01/2020 31/12/2020
29/12/2019	ADITIVO DE PRAZO	2º ADITIVO-03.02.002/2019-DL	2019	NOELIA MARIA VIDAL NUNES	9.600,00 800,00	01/01/2021 31/12/2021
02/02/2022	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	4º ADITIVO-03.02.002/2019-DL	2022	NOELIA MARIA VIDAL NUNES	0,00 1.000,00	02/02/2022 31/12/2022
05/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	03.02.002/2019-01-DL-SECD	2024	NOELIA MARIA VIDAL NUNES	0,00 1.000,00	01/01/2024 18/06/2024
20/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	3º ADITIVO-03.02.002/2019	2022	NOELIA MARIA VIDAL NUNES	11.600,00	01/01/2022 31/12/2022
20/12/2023	ADITIVO DE PRAZO	03.02.002/2019-01-DL-SECD	2024	NOELIA MARIA VIDAL NUNES	0,00 1.000,00	01/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

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