Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
25/06/2019
Data da divulgação do
extrato:
25/06/2019
Data da
ratificação:
25/06/2019
Data da divulgação da
ratificação:
25/06/2019
Valor estimado: R$
3.500,00 (três mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE (UM) 1 IMOVEL, SITUADO A RUA j,N- 100,CONJUNTO COHAB, SENADOR POMPEU -CE FUNCIONAMENTO DO PSF (PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA ) DO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO DURANTE E A AMPLIAÇÃO DE SEDE DA UBS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE .
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a SECRETARIA DE SAÚDE, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando um valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por um período de 07 (sete) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores,
