Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 07.06.002/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 25/06/2019
Data da divulgação do extrato: 25/06/2019
Data da ratificação: 25/06/2019
Data da divulgação da ratificação: 25/06/2019
Valor estimado: R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE (UM) 1 IMOVEL, SITUADO A RUA j,N- 100,CONJUNTO COHAB, SENADOR POMPEU -CE FUNCIONAMENTO DO PSF (PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA ) DO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO DURANTE E A AMPLIAÇÃO DE SEDE DA UBS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE .
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a SECRETARIA DE SAÚDE, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando um valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por um período de 07 (sete) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/06/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXADO NO FLANELOGRAFO DESTA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
09 SECRETARIA DE SAÚDE MARIA FERNANDETE GOMES
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
LUISA MARIA DE MELO GOMES 786.903.823-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO PDF 156KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 168KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 140KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 640KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 230KB
PROJETO BASICO PDF 290KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 171KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/06/2019 CONTRATO ORIGINAL 07.06.002/2019 - 01 DL 2019 LUISA MARIA DE MELO GOMES 3.500,00
500,00
25/06/2019
31/12/2019

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito