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Lista de licitações.

DISPENSA: 05.07,002/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 23/07/2019
Data da divulgação do extrato: 23/07/2019
Data da ratificação: 23/07/2019
Data da divulgação da ratificação: 23/07/2019
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL SITUADO NO SITIO LAGOA NOVA - ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU -CE PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS,DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando um valor global de R$ 1.800,00 (mil e oitocentoss reais), por um período de 06 (seis) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS ***.161.978-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DISPENSA PDF 163KB
DECLARAÇÃO DISPENSA PDF 180KB
EXTRATO DISPENSA PDF 193KB
EXTRATO INSTRUIMENTO PDF 205KB
LAUDO AVALIAÇÃO PDF 588KB
PROCESSO DISPENSA PDF 230KB
PROJETO BASICO PDF 305KB
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 184KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/07/2019 CONTRATO ORIGINAL 05.07.002/2019-DL 2019 ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS 1.800,00
300,00
23/07/2019
31/12/2019

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