Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: 05.10.001/2019- DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/11/2019

Data da divulgação do extrato: 04/11/2019

Data da ratificação: 04/11/2019

Data da divulgação da ratificação: 04/11/2019

Valor estimado: R$ 800,00 (oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA H,N- 84,CONJUNTO COHAB,SENADOR POMPEU-CE,PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO CENTRO DE REFERENCIA SOCIAL (CRAS CRUZEIRO ) DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando um valor global de R$ 800,00 (oitocentoss reais), por um período de 02 (dois) meses.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/11/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO ATRAVES DE AFIXAÇÃO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA (QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES )

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL	MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DEUZIMAR RODRIGUES VIEIRA	*.869.753-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/11/2019 - 13:38 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 05/11/2019 - 13:37 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 04/11/2019 - 06:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
LAUDO AVALIAÇÃO	PDF	571KB
PROJETO BASICO	PDF	303KB
COMISSÃO PERMANENTE	PDF	234KB
DECLARAÇÃO DISPENSA	PDF	178KB
TERMO RATIFICAÇÃO	PDF	181KB
EXTRATO DISPENSA	PDF	193KB
CERTIDÃO DIVULGAÇÃO	PDF	161KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/11/2019	CONTRATO ORIGINAL	05.10.001/2019-DL	2019	DEUSIMAR RODRIGUES VIEIRA	800,00 400,00	04/11/2019 31/12/2019
29/12/2020	ADITIVO DE PRAZO	05.10001.2019-DL	2019	DEUZIMAR RODRIGUES VIEIRA	0,00 400,00	01/01/2021 31/12/2021
20/12/2021	ADITIVO DE PRAZO	05.10.001/2019-DL	2019	DEUZIMAR RODRIGUES VIEIRA	0,00 400,00	01/01/2022 31/12/2022
13/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	05.10.001/2019-DL	2023	DEUZIMAR RODRIGUES VIEIRA	0,00 400,00	01/01/2023 31/01/2023
11/12/2024	ADITIVO DE PRAZO	05.10.001/2019-DL	2024	DEUZIMAR RODRIGUES VIEIRA	0,00 400,00	01/01/2024 04/11/2024

Lista de licitações.

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