Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: 05.11.001/2019- DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 07/11/2019

Data da divulgação do extrato: 07/11/2019

Data da ratificação: 07/11/2019

Data da divulgação da ratificação: 07/11/2019

Valor estimado: R$ 800,00 (oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL,SITUADO NA RUA ANTONIO SOARES, 226,CARACARA,SENADOR POMPEU- CE , PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS, DE ONTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO,DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando um valor global de R$ 800,00 (oitocentoss reais), por um período de 02 (dois) meses.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/11/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO ATRAVES DE AFIXAÇÃO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL	MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NOELIA MARIA VIDAL NUNES	*.911.613-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/11/2019 - 11:56 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 08/11/2019 - 11:55 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 07/11/2019 - 15:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 07/11/2019 - 17:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO	PDF	596KB
PROJETO BASICO	PDF	302KB
COMISSÃO PERMANENTE	PDF	225KB
DECLARAÇÃO DISPENSA	PDF	176KB
TERMO RATIFICAÇÃO	PDF	176KB
EXTRATO DISPENSA	PDF	190KB
CERTIDÃO DIVULGAÇÃO	PDF	159KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/11/2019	CONTRATO ORIGINAL	05.11.001/2019 - DL	2019	NOELIA MARIA VIDAL NUNES	800,00 400,00	07/11/2019 31/12/2019
24/03/2022	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	05.11.001/2019-DL	2022	NOELIA MARIA VIDAL NUNES	491,30	24/03/2022 31/12/2022
05/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	05.11.001/2019-DL	2023	NOELIA MARIA VIDAL NUNES	0,00 491,30	01/01/2024 31/12/2024 VIGENTE
08/12/2023	ADITIVO DE PRAZO	05.11.001/2019	2024	NOELIA MARIA VIDAL NUNES	5.404,30 491,30	01/01/2024 06/11/2024

Lista de licitações.

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