Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: SE-DL-001/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 12/02/2021

Data da divulgação do extrato: 12/02/2021

Data da ratificação: 12/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 12/02/2021

Valor estimado: R$ 11.000,00 (onze mil)

Informações do objeto

: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA ADONIAS MANO DE CARVALHO, N°42 - CENTRO - SENADOR POMPEU-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNDO FELIZ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando um valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais), por um período de 11 (onze) meses.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO ATRAVES DE AFIXAÇÃO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO	ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL	*.709.283-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/02/2021 - 09:23 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 12/02/2021 - 09:22 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 12/02/2021 - 09:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-LAUDO DE AVALIAÇÃO SE-DL-001-2021 IMOVEL MANO DE CARVALHO OCR	PDF	913KB
02-PROJETO BASICO SE-DL-001-2021 IMOVEL MANO DE CARVALHO OCR	PDF	250KB
03-PROCESSO DE DISPENSA SE-DL-001-2021 IMOVEL MANO DE CARVALHO OCR	PDF	257KB
04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA SE- DL-001-2021 IMOVEL MANO DE CARVALHO OCR	PDF	199KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO SE-DL-001.2021 IMOVEL MANO DE CARVALHOOCR	PDF	215KB
06-EXTRATO DE DISPENSA SE-DL-001.2021 IMOVEL MANO DE CARVALHO OCR	PDF	225KB
07-CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO SE-DL-001.2021 IMOVEL MANO DE CARVALHO OCR	PDF	190KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	SE-DL001/2021-01-EDUCAÇAO	2021	MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL	11.000,00 1.000,00	12/02/2021 12/01/2022

Lista de licitações.

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