Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: ST-DL002/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/04/2021

Data da divulgação do extrato: 30/04/2021

Data da ratificação: 30/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 30/04/2021

Valor estimado: R$ 2.700,00 (dois mil, setecentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BONFIM (KM-20), PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O valor global de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com um valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo prazo de 09 (nove) meses.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/04/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ATRAVES DE AFIXAÇÃO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL	MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA GENILDA RODRIGUES	*.808.043-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/04/2021 - 11:24 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 30/04/2021 - 11:24 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 30/04/2021 - 11:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-LAUDO AVALIAÇÃO -ST-DL002.2021-IMOVEL BONFIM OCR	PDF	815KB
02-PROJETO BASICST-DL002.2021-IMOVEL BONFIM OCR	PDF	225KB
03-COMISSÃO PERMANENTE ST-DL002.2021-IMOVEL BONFIM OCR	PDF	266KB
04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA ST-DL002.2021-IMOVEL BONFIM OCR	PDF	205KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO ST-DL002.2021-IMOVEL BONFIM OCR	PDF	201KB
06-EXTRATO DE DISPENSA ST-DL002.2021-IMOVEL BONFIM OCR	PDF	211KB
07-CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO-ST-DL002.2021-IMOVEL BONFIM OCR	PDF	185KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/05/2021	CONTRATO ORIGINAL	ST-DL002.2021-01	2021	MARIA GENILDA RODRIGUES	2.400,00 300,00	03/05/2021 03/11/2021
20/12/2021	ADITIVO DE PRAZO	ST-DL002/2021-01	2021	MARIA GENILDA RODRIGUES	3.600,00 300,00	01/01/2022 31/12/2022

Lista de licitações.

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