Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: SE-DL003/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/01/2022

Data da divulgação do extrato: 06/01/2022

Data da ratificação: 06/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA ADONIAS MANO DE CARVALHO, Nº 42 - CENTRO - SENADOR POMPEU-CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando um valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por um período de 12 (doze) meses.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	SITE DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO	ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL	*.709.283-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/01/2022 - 09:07 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 07/01/2022 - 09:06 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 05/01/2022 - 07:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho
01-PROJETO ENGENHEIRO- SE-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR	PDF	745KB
02-PROJETO BÁSICO-SE-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR	PDF	409KB
03-COMISSÃO PERMANENTE -DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR	PDF	270KB
04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR	PDF	212KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR	PDF	208KB
06-EXTRATO DE DISPENSA-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR	PDF	225KB
07-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR	PDF	206KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

01-PROJETO ENGENHEIRO- SE-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR

PDF

745KB

02-PROJETO BÁSICO-SE-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR

PDF

409KB

03-COMISSÃO PERMANENTE -DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR

PDF

270KB

04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR

PDF

212KB

05-TERMO DE RATIFICAÇÃO-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR

PDF

208KB

06-EXTRATO DE DISPENSA-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR

PDF

225KB

07-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR

PDF

206KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	SE-DL003/2022-01-SECD	2022	MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL	12.000,00	07/01/2022 31/12/2022
22/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	SE-DL003/2022-01-DL-SECD	2023	MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL	0,00 1.000,00	01/01/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/01/2022

CONTRATO ORIGINAL

SE-DL003/2022-01-SECD

2022

MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL

12.000,00

07/01/2022
31/12/2022

22/12/2022

ADITIVO DE PRAZO

SE-DL003/2022-01-DL-SECD

2023

MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL

0,00
1.000,00

01/01/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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