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DISPENSA: SE-DL003/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/01/2022
Data da divulgação do extrato: 06/01/2022
Data da ratificação: 06/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA ADONIAS MANO DE CARVALHO, Nº 42 - CENTRO - SENADOR POMPEU-CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando um valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por um período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL 214.709.283-53 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-PROJETO ENGENHEIRO- SE-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR PDF 745KB
02-PROJETO BÁSICO-SE-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR PDF 409KB
03-COMISSÃO PERMANENTE -DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR PDF 270KB
04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR PDF 212KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR PDF 208KB
06-EXTRATO DE DISPENSA-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR PDF 225KB
07-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-DL003.2022-LOCAÇÃO IMOVEL ADONIAS MANO DE CARVALHO OCR PDF 206KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2022 CONTRATO ORIGINAL SE-DL003/2022-01-SECD 2022 MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL 12.000,00 07/01/2022
31/12/2022
22/12/2022 ADITIVO DE PRAZO SE-DL003/2022-01-DL-SECD 2023 MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL 0,00
1.000,00		 01/01/2023
31/12/2023
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