Prefeitura de Senador Pompeu

INEXIGIBILIDADE: SI-IN001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 25/04/2024

Data da divulgação do extrato: 25/04/2024

Data da ratificação: 25/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 25/04/2024

Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) é um órgão de extrema importância para a gestão do tráfego e a segurança viária no Município de Senador Pompeu-CE. A necessidade de um local adequado para o seu funcionamento é essencial para garantir a eficácia das ações e serviços prestados à comunidade.

Justificativa do preço

A propósito, esta Secretaria constatou que as especificidades deste imóvel atendem a necessidade para o funcionamento do DEMUTRAN. É importante destacar que para que um equipamento seja utilizado par a finalidade, algumas condições de estrutura são indispensáveis. O interesse público deverá ser evidenciado na locação de imóveis que melhor atendam sua necessidade, e por este motivo, o imóvel em questão atende nesse quesito o anseio da Administração que por sua vez poderá executar suas ações com o funcionamento do DEMUTRAN.

Fundamentação legal

Prazo de Locação: Ficando o prazo da contratação de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei 14.133/2021, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos por tratar-se de serviços contínuos, nos termos do art. 107 do mesmo diploma legal.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	LUIZ IBERVAN FERNANDES RAMOS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL	214.709.283-53	VENCEDOR	14.400,00

Andamento

DATA: 26/04/2024 - 09:54 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 26/04/2024 - 09:53 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 25/04/2024 - 09:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-LAUDO DE AVALIAÇÃO-SI-IN001.2024-DEMUTRAN OCR	PDF	863KB
02-ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-SI-IN001.2024-DEMUTRAN OCR	PDF	1MB
03-PROPOSTA REGISTRADA-SI-IN001.2024-DEMUTRAN OCR	PDF	238KB
04-MINUTA DE CONTRATO-SI-IN001.2024-DEMUTRAN OCR	PDF	5MB
05-AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBIIDADE-SI-IN001.2023-DEMUTRAN OCR	PDF	491KB
06-EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO-SI-IN001.2023-DEMUTRAN OCR	PDF	230KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	SI-IN001/2024	2024	MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL	14.400,00 1.200,00	25/04/2024 25/04/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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