Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1055 registros

LEI MUNICIPAL: 649/1979 24/05/1979

AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRANSITO-DETRAN.

LEI MUNICIPAL: 648/1979 23/05/1979

ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE DETERMINA.

LEI MUNICIPAL: 647/1979 23/05/1979

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 645/1978 17/08/1978

DISPOE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS NA SEDE.

LEI MUNICIPAL: 644/1978 17/08/1978

AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 643/1978 29/05/1978

ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA.

LEI MUNICIPAL: 642/1978 22/05/1978

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 641/1978 15/05/1978

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 640/1978 10/04/1978

CRIA QUATRO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 639/1977 15/12/1977

CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 636/1977 01/12/1977

CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA

LEI MUNICIPAL: 634/1977 12/09/1977

AUTORIZA SUBCONVENIAR O CENTRO EDUCACIONAL ADERALDO MANO.

LEI MUNICIPAL: 633/1977 05/09/1977

CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 632/1977 05/09/1977

CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 631/1977 22/08/1977

AUTORIA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 630/1977 24/06/1977

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 629/1977 23/05/1977

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 625/1977 14/02/1977

MODIFICA OS ANEXOS Nº 1,2,3,4 E 5 DDA LEI MUNICIPAL 596 DE 20-05-1976

LEI MUNICIPAL: 622/1976 06/09/1976

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMOVEL QUE MENCIONA

LEI MUNICIPAL: 620/1976 31/05/1976

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 619/1976 31/05/1976

AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADCIONAL E ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 618/1976 31/05/1976

AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 624/1976 29/02/1976

AUTORIA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL-ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 609/1975 26/05/1975

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOS TERMOS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 608/1975 26/05/1975

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 607/1975 26/05/1975

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADCIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 605/1975 17/02/1975

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICPIO DE SENADOR POMPEU FUSAMSP

LEI MUNICIPAL: 604/1974 02/12/1974

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

LEI MUNICIPAL: 603/1974 26/10/1974

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL

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