Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1033 registros

LEI MUNICIPAL: 618/1976 31/05/1976

31/05/1976

AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 624/1976 29/02/1976

29/02/1976

AUTORIA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL-ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 609/1975 26/05/1975

26/05/1975

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOS TERMOS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 608/1975 26/05/1975

26/05/1975

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 607/1975 26/05/1975

26/05/1975

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADCIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 605/1975 17/02/1975

17/02/1975

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICPIO DE SENADOR POMPEU FUSAMSP

LEI MUNICIPAL: 604/1974 02/12/1974

02/12/1974

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

LEI MUNICIPAL: 603/1974 26/10/1974

26/10/1974

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 602/1974 30/09/1974

30/09/1974

CRIA O SMER - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM DO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU.

LEI MUNICIPAL: 601/1974 28/09/1974

28/09/1974

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL - ESPECIAL, AO ATUAL ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO NO VALOR DE 40,000 PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 542/1971 22/05/1971

22/05/1971

FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 541/1971 22/05/1971

22/05/1971

INSTITUI O DIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 915/1997 21/08/1197

21/08/1197

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO.

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