Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1068 registros Informações atualizadas em: 30/05/2025 - 13:20:15

LEI MUNICIPAL: 665/1980 08/09/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 664/1980 08/09/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 663/1980 25/08/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 662/1980 25/08/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 660/1980 02/06/1980

ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA.

LEI MUNICIPAL: 659/1980 02/06/1980

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 658/1980 19/05/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 657/1980 05/05/1980

AUTORIZA A DOAR A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO - CODAGRO.

LEI MUNICIPAL: 656/1980 14/04/1980

AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 654/1979 13/12/1979

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 653/1979 13/12/1979

AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/PRODECOR/POLONORDESTE.

LEI MUNICIPAL: 651/1979 08/10/1979

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA, NA SEDE.

LEI MUNICIPAL: 650/1979 24/09/1979

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ATUAL ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 649/1979 24/05/1979

AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRANSITO-DETRAN.

LEI MUNICIPAL: 648/1979 23/05/1979

ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE DETERMINA.

LEI MUNICIPAL: 647/1979 23/05/1979

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 645/1978 17/08/1978

DISPOE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS NA SEDE.

LEI MUNICIPAL: 644/1978 17/08/1978

AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 643/1978 29/05/1978

ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA.

LEI MUNICIPAL: 642/1978 22/05/1978

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 641/1978 15/05/1978

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 640/1978 10/04/1978

CRIA QUATRO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 639/1977 15/12/1977

CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 636/1977 01/12/1977

CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA

LEI MUNICIPAL: 634/1977 12/09/1977

AUTORIZA SUBCONVENIAR O CENTRO EDUCACIONAL ADERALDO MANO.

LEI MUNICIPAL: 633/1977 05/09/1977

CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 632/1977 05/09/1977

CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 631/1977 22/08/1977

AUTORIA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 630/1977 24/06/1977

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO MUNICIPAL

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