Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1027 registros

LEI MUNICIPAL: 685/1981 26/10/1981

26/10/1981

CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE NOVA VIA PUBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 684/1981 26/10/1981

26/10/1981

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ART. 94 DA LEI MUNICIPAL 474 DE 28-10-1967.

LEI MUNICIPAL: 683/1981 26/10/1981

26/10/1981

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 682/1981 26/10/1981

26/10/1981

CRIA TREZE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL.

LEI MUNICIPAL: 681/1981 26/10/1981

26/10/1981

DISPOE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 679/1981 28/09/1981

28/09/1981

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 678/1981 14/09/1981

14/09/1981

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 677/1981 14/09/1981

14/09/1981

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 676/1981 01/06/1981

01/06/1981

NOVA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUINICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 675/1981 25/05/1981

25/05/1981

AUTORIZA ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 674/1981 18/05/1981

18/05/1981

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 673/1981 05/03/1981

05/03/1981

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 672/1980 04/12/1980

04/12/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENT0 DO MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 671/1980 31/10/1980

31/10/1980

CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 670/1980 20/10/1980

20/10/1980

DISPÕE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 669/1980 20/10/1980

20/10/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 667/1980 22/09/1980

22/09/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 666/1980 22/09/1980

22/09/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 661/1980 18/09/1980

18/09/1980

DISPÕE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 665/1980 08/09/1980

08/09/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 664/1980 08/09/1980

08/09/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 663/1980 25/08/1980

25/08/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 662/1980 25/08/1980

25/08/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 660/1980 02/06/1980

02/06/1980

ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA.

LEI MUNICIPAL: 659/1980 02/06/1980

02/06/1980

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 658/1980 19/05/1980

19/05/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL: 657/1980 05/05/1980

05/05/1980

AUTORIZA A DOAR A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO - CODAGRO.

LEI MUNICIPAL: 656/1980 14/04/1980

14/04/1980

AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 654/1979 13/12/1979

13/12/1979

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 653/1979 13/12/1979

13/12/1979

AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/PRODECOR/POLONORDESTE.

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