Autoriza a cessão de bem imóvel municipal (Belo Monte).
Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa do municipio de Senador Pompeu.
Dispõe sobre a inclusão de forma transversal e interdisciplinar o conteudo "Historia de Senador Pompeu" na rede municipal de ensino.
Dispõe sobre a padronização e fixação da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Senador Pompeu.
Denomina uma via pública no Distrito Lagoa Nova e dá outras disposições.
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal (Ichuir).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal.
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura administrativa da administração direra e indireta do poder executivo do Município de Senador Pompeu/CE, altera o Anexo I - quadro de funcionarios de provimento efetivo, da Lei Municipal n° 1.345/2013, de 28 de junho de 2013 - Lei que estabelece a estrutura administrativa do Município de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências.
Altera o art. 227, da Lei Complementar Municipal n° 1.464/2017, de 11 de dezembro de 2017 - Código Tributário Municipal, autorizando o Chefe do Porder Executivo a conceder isenção parcial e condicionada do ISS aos contribuintes - entidades sem fins lucrativos, ja instalados ou que venham a se instalar no Municipio de Senador Pompeu/CE.
Estabele a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a ADESC - Agência de Desenvolvimento dos Sertões Cearenses e dá outras providências.
Denomina uma via pública no Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.
Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE a participar do consórcio intermunicipal de politicas públicas para o desenvolvimento regional sustentável dos municípios do Sertão Central do Estado do Ceará e ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Acrescenta eventos ao calendário oficial do Município de Senador Pompeu e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de imóvel público municipal, estabelecendo as condições de uso e dá outras providencias.
Denomina uma via pública no Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do quadro de servidores da Câmara Legislativa de Senador Pompeu/CE.
Denomina uma via pública da Zona Rural de Senador Pompeu-CE, Distrito de Lagoa Nova, CE 060, de Rua João Duda.
Dispõe sobre a fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - Professores de Educação Básica I, do Município de Senador Pompeu/CE para o ano de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Municipio de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor so salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal n° 9.661/2019, na forma que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a fixação de novo piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências.
Fixa o vencimento mínimo para os servidores públicos do Município de Senador Pompeu/CE, para o ano de 2019 e dá outras providencias.
Acrescenta parágrafo único ao art. 8° e atera os arts. 14 e 15, e Anexo I, da Lei Municipal n° 1.431/2016, de 24 de novembro de 2016 - Lei da Procuradoria-Geral do Municipio de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.
Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV, pelo poder público municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a inscrição de débitos tributários na Dívida Ativa do Município de Senador Pompeu e o ajuizamento de execução fiscais pela Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.
Autoriza a Secretaria de Finanças do Município de Senador Pompeu a Protestar as Certidões de Dívida Ativa - CDA correspondentes aos Créditos Tributários e não tributários do Município de Senador Pompeu e dá outras providências.
