Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
Renomeia parte da Rua Professora Mazé Sá e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Senador Pompeu/CE, e estabelece normas de incentivo a cultura e adota outras providências.
Institui no Município de Senador Pompeu o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Senador Pompeu (RMCTP-SP) e dá outras providências.
Denomina a Academia de Saúde no Município de Senador Pompeu e dá outras providências.
Denomina o Posto de Saúde do Sítio Açudinho e dá outras providências.
Autoriza auxílio financeiro ao Hospital Filantrópico, sem fins lucrativos, neste município, que participa de forma complementar do Sistema Único de Saúde-SUS, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhe atuar de forma coordenada no combate à pandemia da COVID-19, conforme estabelecido pela Lei n° 13.995, de 05 de maio de 2020, permitindo o município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal da Saúde, a aplicar recursos financeiros na Maternidade e Hospital Santa Isabel de Senador Pompeu/CE, e adota outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social.
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumentos estabelecidos nas Medidas Provisórias nºs 916/2019 e 919/2020, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste e fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - professores de educação básica I e fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - professores de educação básica II, III, IV.
Dispõe sobre a instituição do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, em decorrência do efetivo exercício das suas funções de agente comunitário de saúde, em condições de insalubridade, de natureza habitual e permanente.
Autoriza o município de Senador Pompeu/CE, atraves da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar convênio e repassar recursos financfeiros à Sociedade Civil de Proteção Animal e Ambiental - ANIMUS.
Autoriza o município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar e prorrogar convênio, e majorar o repasse recursos financeiros ao Instituto Compartilha - SAMEAC.
Fixa o vencimento mínimo para os servidores públicos do município de Senador Pompeu/CE, para o ano de 2020.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Senador Pompeu/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Banabuiú - SISAR-BBA e suas associações filiadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa cartão mais família, âmbito do Município de Senador Pompeu/CE.
Altera o anexo I - Cargos do departamento jurídico e disposições legais da lei municipal n° 1.431/2016, de 24 de novembro de 2016 - Lei da Procuradoria Geral do Município de Senador Pompeu, criando novo cargo em comissão, visando o melhor andamento das atividades da Procuradoria Geral do Municipio-PGM e o interesse público municipal.
Modifica o art. 1°, da Lei n° 1.055, de 22 de março de 2001.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador Pompeu para o exercício de 2020.
Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Rua José Quirino Sobrinho.
Denomina uma quadra poliesportiva da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Quadra Poliesportiva Francisco Elias Pinheiro (Mestre Elias).
Considera de utilidade pública o Instituto Nacional de Combate à Pobreza e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção de cães e gatos no município de Senador Pompeu.
