Autoriza o Chefe do Poder Executivoa firmar Convenio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Senador Pompeu - APAMISP, visando a prestação de saúde hospitalar e/ou ambulatorial de apoio diagnostico e terapeutico aos usuarios do SUS, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, e dá outras providencias.
Autoriza cessão de uso da "Casa de Mel" à COSENA e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do muncípio para o exercício financeiro de 2011.
Altera a composição do Conselho do FUNDEB prevista na Lei Municipal n° 1145/2007, e dá outras providências.
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providencias.
Considera de utilidade pública municipal, para fins de direito, a Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Senador Pompeu, fundada em 30 de março de 2003, entidade de natureza civil e religiosa, sem fins lucrativos.
Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, Ceará e dá outras providencias.
Reajusta o valor do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde.
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providencias.
Prorroga. no âmbito do Município de Senador Pompeu, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providencias.
Cria o Instituto do Meio Ambiente do Município de Senador Pompeu - IMASP, e dá outras providencias.
Atribui nome à Escola Ensino Profissionalizante de Senador Pompeu - CEJOVEM de ESCOLA PROFISSIONALIZANTE FRANCISCO ZOMIN DE OLIVEIRA.
Desafeta do domínio público municipal, mediante alienação, o bem imovel que indica, autorizando a sua doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Assegura o vencimento-base aos profissionais do magistério público municipal compatível com o piso salarial nacional e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de São Joaquim do Salgado, neste município de Senador Pompeu, Ceará e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Cria Controladoria Geral do Município de Senador Pompeu, intitui o Sistema Integrado de Controle Interno e detrmina outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Avenida no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.
Denomina a artéria que fica por trás da Travessa do Loteamento Novo, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária de Mandacaru e Adjacentes, constituída em 11 de dezembro de 1996, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos.
Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Federação das Associações Comintárias do Município de Senador Pompeu, fundada em 14 de julho de 1995, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos.
Revoga a Lei n° 1.196/2009, que institui no Código Tributário do Município de Senador Pompeu a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Constitui a Guarda Municipal de Senador Pompeu e dá outras providencias.
Autoria ao Chefe do Executivo Municipal abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 488.684,19, e dá outras providencias.
Revoga a Lei n° 1.208/2009, reajustando os subsídios e remuneração dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Diretores de Departamentos.
Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providencias.
Denomina rua situada no lotemaneto Ouro Branco e dá outras providencias.
Atribui nome ao Auditório da Câmara Municipal de Senador Pompeu de AUDITÓRIO JOÃO MARTINS CAVALCANTE.
Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 148.000,00, para atendimento ao convênio SDA n° 203/2009 e dá outras providencias.
