Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Senador Pompeu, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.

Cria a Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias profissionais, na forma que indica e dá outras providências.

Concede permissão para o Poder Executivo firmar Contrato de Parcelamento com a Receita Federal do Brasil, para pagamento dos débitos relativos ao INSS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à APAMISP - Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Senador Pompeu, na forma devida.

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar segundo aditivo ao contrato de comodato existente entre a Prefeitura Municipal de Senador Pompeu e a pessoa jurídica de direito privado Calçados de Senador Pompeu Ltda, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a solicitar o parcelamento de débitos do PASEP, na forma que indica adotando outras providências, a saber.

Cria a gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento do profissional do magistério e dá outras providências.

Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a FAMSEP e dá outras providências.

Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a CAGECE e dá outras providências.

Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a AAAALSP e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 dá outras providencias.

Autoriza permuta de imóvel urbano e dá outras providencias.

Autoriza conveniar com a Associação do Agente Comunitários de Saúde.

Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cohab, o qual passa a se denominar "Conjunto Habitacional Antonieta" e dá outras providencias.

Reajusta o valor do vencimento-base dos Agente Comunitários de Saúde.

Cria o Cargo de Supervisor Técnico de Projetos e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua no Bairro Pavãozinho, na sede do Município de Senador Pompeu, de Rua Francisco Magalhães e dá outras providências.

Altera a Lei 1.178/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Senador Pompeu e dá outras providencias.

Autoriza o executivo municipal abrir crédito especial adicional ao vigente, celebrar convênio com a FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA e dá outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Muncipios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) com meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Senador Pompeu.

Reajuste a remuneração dos ocupantes dos Cargos de Supervisor Geral Pedagógico, Orientador Pedagógico e Supervisor Escolar e dá outras providências.

Disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.

Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara dos Vereadores do Município de Senador Pompeu-Ce e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal n° 1.197, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providencias.

Autoriza a cessão de uso de imóvel público municipal ao Instituto Agropolos do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua o Bairro João Pitombeira, na sede do Município de Senador Pompeu, de Rua Severino Moreira de Carvalho e dá outras providências.