Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 779/1990 13/08/1990 · CONCEDE PENSÃO ESPECIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 778/1990 27/06/1990 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 776/1990 11/06/1990 · DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE ESPORTES.Acessar LEI MUNICIPAL: 775/1990 20/04/1990 · AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM TELECOMUNICAÇOES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 774/1990 20/04/1990 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 773/1990 20/04/1990 · CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.Acessar LEI MUNICIPAL: 772/1990 09/04/1990 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SITIO KM 12 NA ESTRADA QUE LIGA SENADOR POMPEU AO DISTRITO DE BONFIM.Acessar LEI MUNICIPAL: 789/1990 02/04/1990 · LEI ORGANICA ORGÂNICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 771/1990 12/03/1990 · DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA SEDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 770/1990 26/02/1990 · CRIA POVOADOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 767/1990 10/01/1990 · ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 766/1990 10/01/1990 · REVOGA A LEI N° 760, DE 28 DE AGOSTO DE 1989 QUE CRIOU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUPLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 765/1989 30/11/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 763/1989 12/10/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 762/1989 22/09/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 761/1989 01/09/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 760/1989 28/08/1989 · CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃP PUBLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 759/1989 21/08/1989 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR.Acessar LEI MUNICIPAL: 758/1989 10/07/1989 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 757/1989 03/07/1989 · ISENTA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO-IVVCLG.Acessar LEI MUNICIPAL: 756/1989 03/07/1989 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 755/1989 22/05/1989 · DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 754/1989 02/05/1989 · DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 753/1989 20/03/1989 · DISPOE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 752/1989 13/03/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 751/1989 13/03/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 750/1989 13/03/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 749/1989 27/02/1989 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 748/1988 28/12/1988 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 747/1988 28/12/1988 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar

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