Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 856/1994 09/12/1994 · ATUALIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 855/1994 09/12/1994 · ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE FACE A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 854/1994 29/11/1994 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AS AGENTES DE SAUDE DEVIDAMENTE CADASTRADAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 851/1994 18/10/1994 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 850/1994 23/09/1994 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA PARTE DA RUA PADRE MANOEL SOARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 849/1994 23/09/1994 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADORRO PUBLICO AO LADO DO MERCADO CENTRAL DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 848/1994 15/07/1994 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCIO DE 1995.Acessar LEI MUNICIPAL: 847/1994 08/07/1994 · CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E MODIFICA REFERENCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 845/1994 10/06/1994 · MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E EM COMISSÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 843/1994 05/05/1994 · CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 842/1994 10/03/1994 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIOS GERAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 841/1994 02/03/1994 · MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS QUE INDICAM.Acessar LEI MUNICIPAL: 840/1993 03/12/1993 · ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1994.Acessar LEI MUNICIPAL: 839/1993 03/12/1993 · MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 835/1993 07/07/1993 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1994.Acessar LEI MUNICIPAL: 834/1993 23/06/1993 · CONCEDE MAJORAÇÕES SALARIAIAS AOS INTEGRANTES DOS QUADROS FUNCIONAIS DO MUNICIPIO SENADOR POMPEU.Acessar LEI MUNICIPAL: 833/1993 13/05/1993 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 829/1993 03/05/1993 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A LIGA DESPORTIVA DE SENADOR POMPEU.Acessar LEI MUNICIPAL: 828/1993 29/01/1993 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 826/1993 29/01/1993 · AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 825/1992 02/10/1992 · ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 824/1992 02/10/1992 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 822/1992 02/10/1992 · CONCEDE PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE DETERMINA.Acessar LEI MUNICIPAL: 821/1992 20/08/1992 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 820/1992 26/06/1992 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 819/1992 26/06/1992 · DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE BONFIM NESTE MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 818/1992 26/06/1992 · AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A LOJA SIMBOLICA DEUS E CARIDADE Nº 9.Acessar LEI MUNICIPAL: 817/1992 19/06/1992 · DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE CODIÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 816/1992 05/06/1992 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 815/1992 29/05/1992 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1993.Acessar

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