Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 746/1988 28/12/1988 · INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 744/1988 28/12/1988 · AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA O IMOVEL.Acessar LEI MUNICIPAL: 743/1988 28/12/1988 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 742/1988 28/12/1988 · DISPOE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 741/1988 28/11/1988 · DISPOE SOBRE DENOMINAÇOES DE RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE ENGº JOSE LOPES DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 740/1988 28/11/1988 · DISPOE SOBRE DENOMINAÇOES DE RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE ENGº JOSE LOPES DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 739/1988 28/11/1988 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 738/1988 28/11/1988 · AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 736/1988 28/11/1988 · CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 735/1988 16/09/1988 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 734/1988 12/05/1988 · AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA O IMOVEL.Acessar LEI MUNICIPAL: 733/1988 02/05/1988 · NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA SEDE DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 732/1987 30/12/1987 · Dá nova redação a lista de serviços a que se refere o art. 29 da Lei n° 655/79 de 20 de dezembro de 1979.Acessar LEI MUNICIPAL: 730/1987 13/10/1987 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 729/1987 10/09/1987 · CONSIDERA DE UTILIDADE, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO INTERIOR DO CEARA - APROMICE.Acessar LEI MUNICIPAL: 728/1987 10/09/1987 · FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 727/1987 01/06/1987 · DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 726/1987 01/06/1987 · DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 725/1987 01/06/1987 · TRANSFORMA O CARGO NA FORMA QUE DETERMINA.Acessar LEI MUNICIPAL: 724/1987 01/06/1987 · AUTORIZA PERDAO DA DIVIDA ATIVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 723/1986 18/12/1986 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA.Acessar LEI MUNICIPAL: 722/1986 18/12/1986 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 721/1986 18/12/1986 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 720/1986 01/12/1986 · DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 718/1986 30/05/1986 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 717/1986 30/05/1986 · DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 716/1986 04/04/1986 · FIXA O VENCIMENTO DA SECRETÁRIA DA CÂMAMRA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 715/1986 07/03/1986 · AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A.Acessar LEI MUNICIPAL: 714/1985 12/12/1985 · REAJUSTA VENCIMENTO DE SECRETARIO GERAL DA PREFEITURA.Acessar LEI MUNICIPAL: 713/1985 12/11/1985 · INSTITUI O 13º SALÁRIO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL.Acessar

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