Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 711/1985 31/10/1985 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 710/1985 04/10/1985 · AUTORIZA DOAR A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ/CAGECE, O IMÓVEL QUE INDICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 709/1985 20/09/1985 · NOVA DELIMITAÇÃO URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 708/1985 13/09/1985 · FIXA O VENCIMENTO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 707/1985 16/08/1985 · FIXA O VENCIMENTO DO SECRETÁRIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU.Acessar LEI MUNICIPAL: 706/1985 16/08/1985 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS PAROQUIAL DE SENADOR POMPEU.Acessar LEI MUNICIPAL: 705/1985 03/06/1985 · CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM.Acessar LEI MUNICIPAL: 704/1985 29/04/1985 · AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 703/1985 11/03/1985 · DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE SENADOR POMPEU E DA CÂMARA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 702/1984 30/11/1984 · DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO NA SEDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 701/1984 09/11/1984 · AUTORIZA CELEBRAR CONVENIOS COM O SEPA/SA Ab-CE/ MA= PRODECOR.Acessar LEI MUNICIPAL: 700/1984 17/09/1984 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTIVOS DE SENADOR POMPEU.Acessar LEI MUNICIPAL: 699/1984 17/09/1984 · CRIA A CAIXA COMUNITÁRIA ESCOLAR NO AMBITO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 698/1984 17/09/1984 · DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 697/1984 18/05/1984 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PRA FINS DE DIREITO, A BEMFAM - SOCIEDADE CIVIL DO BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL.Acessar LEI MUNICIPAL: 696/1984 16/03/1984 · NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA NA SEDE DO MUINICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 695/1984 19/02/1984 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 693/1983 02/09/1983 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 692/1983 26/08/1983 · AUTORIZA CELEBRAR CONVENIOS COM O MINISTERIO DA AGRICULTURA PRODECOR/POLONORDESTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 690/1982 23/08/1982 · CRIA O BRASÃO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU.Acessar LEI MUNICIPAL: 689/1982 13/05/1982 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 688/1982 01/04/1982 · DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU.Acessar LEI MUNICIPAL: 687/1981 01/12/1981 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART. 200 E 203 DA LEI MUNICIPAL 474 DE 28-10-1967.Acessar LEI MUNICIPAL: 686/1981 16/11/1981 · AUTORIZA CELEBRAR CONVENIOS COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/PRODECOR/POLONORDESTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 685/1981 26/10/1981 · CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE NOVA VIA PUBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 684/1981 26/10/1981 · ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ART. 94 DA LEI MUNICIPAL 474 DE 28-10-1967.Acessar LEI MUNICIPAL: 683/1981 26/10/1981 · AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 682/1981 26/10/1981 · CRIA TREZE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 681/1981 26/10/1981 · DISPOE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 679/1981 28/09/1981 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO.Acessar

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