Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, de imóvel urbano - Praça Israel Bezerra de Menezes, do Município de Senador Pompeu/CE, para fins de construção da briquedopraça, nos termos do projeto mais infância e dá outras providências.

Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE a participar do consórcio intermunicipal de politicas públicas para o desenvolvimento regional sustentável dos municípios do Sertão Central do Estado do Ceará e ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Quixeramobim e dá outras providências.

INSTAURA PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE AGRICULTURA E SECRETARIA DE SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO

Dispõe sobre a revogação dos efeitos do decreto executivo n° 19/2018, de 29 de maio de 2018, que concedeu isenção parcial e condicionada do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pra os contribuintes já instalados no Muicípio de Senador Pompeu que prestem, ou venham prestar, os serviços de tratatmento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do recadastramento dos servidores públicos municipal inativo e pensionista da administração direta do poder executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de comissão disciplinar permanente para análise de eventuais sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares a serem instaurados objetivando a apuração da responsabilidade civil e administrativa de servidores públicos e dá outras providências.