Fixa os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão CC5 e CC6 (Conselho Tutelar) de Senador Pompeu, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos auxiliares de enfermagem e de serviços de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Administração Municipal de Senador Pompeu, desmembrando e criando Secretarias e modificando nomeclaturas na forma que indica.
Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização de pagamento de Ajuda de Custos para os deslocamentos do profissional da equipe de Saúde da Família e do Núcleo de Apoio à Saude da Família necessários aos desenvolvimentos de ações de prevenção, promoção e atenção à Saúde, de forma periódica e permanente, do Programa Saúde na Escola/PSE e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Senador Pompeu e conceder repasse a titulo de incentivo financeiro aos agentes comunitários de Saúde deste Município, na forma que indica.
Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 432.692,30 para os fins que indica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Distrito do Bonfim - KM 20 - Senador Pompeu-CE, fundada em 09 de setembro de 1999, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, escrita no CNPJ sob o numero 03.485.195/0001-03 com sede em foro nesta comarca de Senador Pompeu, estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 043 do livro A 01, as fls. 064v/065v, das pessoas Jurídicas do Cartório Prudente 1° Oficio de Senador Pompeu, e dá outras providências.
Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012, na forma que indica.
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos de professores municipais inativos.
Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Sítio Lima dos Pedros - ACSLP - Senador Pompeu-CE, fundada em 09 de novembro de 2007, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos.
Institui gratificação temporária para os coordenadores e aplicadores do exame municipal do ensino básico - EMEB, na forma que indique e dá outras providencias.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Senador Pompeu e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Senador Pompeu, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.
Cria a Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias profissionais, na forma que indica e dá outras providências.
Concede permissão para o Poder Executivo firmar Contrato de Parcelamento com a Receita Federal do Brasil, para pagamento dos débitos relativos ao INSS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à APAMISP - Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Senador Pompeu, na forma devida.
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar segundo aditivo ao contrato de comodato existente entre a Prefeitura Municipal de Senador Pompeu e a pessoa jurídica de direito privado Calçados de Senador Pompeu Ltda, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a solicitar o parcelamento de débitos do PASEP, na forma que indica adotando outras providências, a saber.
Cria a gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento do profissional do magistério e dá outras providências.
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a FAMSEP e dá outras providências.
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a CAGECE e dá outras providências.
