Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 432.692,30 para os fins que indica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Distrito do Bonfim - KM 20 - Senador Pompeu-CE, fundada em 09 de setembro de 1999, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, escrita no CNPJ sob o numero 03.485.195/0001-03 com sede em foro nesta comarca de Senador Pompeu, estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 043 do livro A 01, as fls. 064v/065v, das pessoas Jurídicas do Cartório Prudente 1° Oficio de Senador Pompeu, e dá outras providências.
Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012, na forma que indica.
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos de professores municipais inativos.
Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Sítio Lima dos Pedros - ACSLP - Senador Pompeu-CE, fundada em 09 de novembro de 2007, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos.
Institui gratificação temporária para os coordenadores e aplicadores do exame municipal do ensino básico - EMEB, na forma que indique e dá outras providencias.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Senador Pompeu e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Senador Pompeu, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.
Cria a Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias profissionais, na forma que indica e dá outras providências.
Concede permissão para o Poder Executivo firmar Contrato de Parcelamento com a Receita Federal do Brasil, para pagamento dos débitos relativos ao INSS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à APAMISP - Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Senador Pompeu, na forma devida.
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar segundo aditivo ao contrato de comodato existente entre a Prefeitura Municipal de Senador Pompeu e a pessoa jurídica de direito privado Calçados de Senador Pompeu Ltda, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a solicitar o parcelamento de débitos do PASEP, na forma que indica adotando outras providências, a saber.
Cria a gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento do profissional do magistério e dá outras providências.
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a FAMSEP e dá outras providências.
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a CAGECE e dá outras providências.
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a AAAALSP e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 dá outras providencias.
Autoriza permuta de imóvel urbano e dá outras providencias.
Autoriza conveniar com a Associação do Agente Comunitários de Saúde.
Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cohab, o qual passa a se denominar "Conjunto Habitacional Antonieta" e dá outras providencias.
Reajusta o valor do vencimento-base dos Agente Comunitários de Saúde.
Cria o Cargo de Supervisor Técnico de Projetos e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua no Bairro Pavãozinho, na sede do Município de Senador Pompeu, de Rua Francisco Magalhães e dá outras providências.
