Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Federação das Associações Comintárias do Município de Senador Pompeu, fundada em 14 de julho de 1995, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos.
Revoga a Lei n° 1.196/2009, que institui no Código Tributário do Município de Senador Pompeu a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoria ao Chefe do Executivo Municipal abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 488.684,19, e dá outras providencias.
Constitui a Guarda Municipal de Senador Pompeu e dá outras providencias.
Revoga a Lei n° 1.208/2009, reajustando os subsídios e remuneração dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Diretores de Departamentos.
Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 148.000,00, para atendimento ao convênio SDA n° 203/2009 e dá outras providencias.
Atribui nome ao Auditório da Câmara Municipal de Senador Pompeu de AUDITÓRIO JOÃO MARTINS CAVALCANTE.
Denomina rua situada no lotemaneto Ouro Branco e dá outras providencias.
Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 651.000,00 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação de Bairros no Município de Senador Pompeu e dá outras providencias.
Ratifica o protocolo de intenções de formação do Consorcio Público da Microrregional de Saúde de Quixadá e dá outras providencias.
Organiza o serviço de som móvel e institui condições de proteção contra a poluição sonora no Município de Senador Pompeu, e dá outras providencias. "Lei do Silêncio"
Extingue o cargo público de monitor e dá outras providencias.
Dispõe sobre a política, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no Município de Senador Pompeu, e dá outras providencias.
Autoriza ao Executivo Municipal abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente, celebrar convênio com a Associação Comunitária do Bairro Caracará e dá outras providencias.
Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município de Senador Pompeu, para quadriênio 2010/2013.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010 e dá outras providencias.
Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Senador Pompeu, criando vagas de provimento efetivo do Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento autorizado pelo Governo Federal através da Lei Federal n° 11.944/09, an forma que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a redução dos subsídios e remuneração dos cargos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e cargos comissionados.
Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos efetivos e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Municipal de Senador Pompeu no concernente à Estrutura Organizacional das Secretarias Municipais de Educação, Obras e Saúde, na forma que indica e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito suplementar que indica e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, credito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil) nas condições da Lei Municipal n° 1.199/2009 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convenio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Senador Pompeu - APAMISP, visando a prestação de saúde hospitalar e/ou ambulatorial de apoio diagnostico e terapeutico aos usuarios do SUS, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, e dá outras providencias.
Denomina de Rua Maria Iza de Magalhães Pinto, o loteamento Ouro Branco, no Bairro do Caracará, na sede deste Municipio de Senador Pompeu.
