Reajusta o valor do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde.
Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, Ceará e dá outras providencias.
Cria o Instituto do Meio Ambiente do Município de Senador Pompeu - IMASP, e dá outras providencias.
Atribui nome à Escola Ensino Profissionalizante de Senador Pompeu - CEJOVEM de ESCOLA PROFISSIONALIZANTE FRANCISCO ZOMIN DE OLIVEIRA.
Desafeta do domínio público municipal, mediante alienação, o bem imovel que indica, autorizando a sua doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Assegura o vencimento-base aos profissionais do magistério público municipal compatível com o piso salarial nacional e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de São Joaquim do Salgado, neste município de Senador Pompeu, Ceará e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária de Mandacaru e Adjacentes, constituída em 11 de dezembro de 1996, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos.
Denomina a artéria que fica por trás da Travessa do Loteamento Novo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Avenida no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.
Cria Controladoria Geral do Município de Senador Pompeu, intitui o Sistema Integrado de Controle Interno e detrmina outras providências.
Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Federação das Associações Comintárias do Município de Senador Pompeu, fundada em 14 de julho de 1995, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos.
Revoga a Lei n° 1.196/2009, que institui no Código Tributário do Município de Senador Pompeu a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoria ao Chefe do Executivo Municipal abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 488.684,19, e dá outras providencias.
Constitui a Guarda Municipal de Senador Pompeu e dá outras providencias.
Revoga a Lei n° 1.208/2009, reajustando os subsídios e remuneração dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Diretores de Departamentos.
Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 148.000,00, para atendimento ao convênio SDA n° 203/2009 e dá outras providencias.
Atribui nome ao Auditório da Câmara Municipal de Senador Pompeu de AUDITÓRIO JOÃO MARTINS CAVALCANTE.
Denomina rua situada no lotemaneto Ouro Branco e dá outras providencias.
Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 651.000,00 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação de Bairros no Município de Senador Pompeu e dá outras providencias.
Ratifica o protocolo de intenções de formação do Consorcio Público da Microrregional de Saúde de Quixadá e dá outras providencias.
Organiza o serviço de som móvel e institui condições de proteção contra a poluição sonora no Município de Senador Pompeu, e dá outras providencias. "Lei do Silêncio"
Extingue o cargo público de monitor e dá outras providencias.
Dispõe sobre a política, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no Município de Senador Pompeu, e dá outras providencias.
