Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento autorizado pelo Governo Federal através da Lei Federal n° 11.944/09, an forma que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a redução dos subsídios e remuneração dos cargos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e cargos comissionados.
Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos efetivos e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Municipal de Senador Pompeu no concernente à Estrutura Organizacional das Secretarias Municipais de Educação, Obras e Saúde, na forma que indica e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito suplementar que indica e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, credito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil) nas condições da Lei Municipal n° 1.199/2009 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convenio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Senador Pompeu - APAMISP, visando a prestação de saúde hospitalar e/ou ambulatorial de apoio diagnostico e terapeutico aos usuarios do SUS, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, e dá outras providencias.
Denomina de Rua Maria Iza de Magalhães Pinto, o loteamento Ouro Branco, no Bairro do Caracará, na sede deste Municipio de Senador Pompeu.
Cria a Biblioteca Pública Municipal de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio de cooperação tecnica e financeira entre o Municipio de Senador Pompeu e a EMATERCE e dá outras providências
Autoriza a celebração de convênio de cooperação tecnica e financeira entre o Municipio de Senador Pompeu e a CORGIL e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Institui no Código Tributário do Município de Senador Pompeu a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais , operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS.
Autoriza o poder executivo a abrir adicional ao vigente orçamento crédito especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
Atribui nome ao Ginásio Poliesportivo deste município de Senador Pompeu, de GINÁSIO POLIESPORTIVO DEUZIMAR DE OLIVEIRA SOUZA.
Autoriza a doação de bem imóvel municipal INSS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar campanha de caráter promocional para a arrecadação dos tributos municipais e dá outras providências.
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do municipio para exercício financeiro de 2009.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Senador Pompeu/CE para a legislatura de 2009/2012.
Atribui nome ao Edifício Sede da Câmara Municipal de Senador Pompeu de EDIFICIO JOAO RAMOS DA SILVA.
Atribui nome a arteria que fica entre as ruas FRANCO MAGALHAES E FRANCISCO LEANDRO.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do município de Senador Pompeu/CE para o quadriênio de 2009/2012.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA EXERCICIO 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ESPECIAL VALOR 66.900,00 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Denomina Unidade Multidisciplinar de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de aluguel e dá outras providências.
