DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA E.E.I.E.F. MOREIRA CAMPOS NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTE DAS AREAS PÚBLICAS.

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI CONSELHO GESTOR DO FHIS.

CRIA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS, DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA.

AUTORIZA A CONSESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO CONVENIO LIGA DESPORTIVA LDESP OBJETIVANDO O APOIO FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL 2007.

AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES INSALUBRES.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO BNDES ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MANTEREM BANHEIROS A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES.

AUTORIZA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO REMUNERADA DE ALUNOS PARA MONITORAREM AS ESTAÇÕES DIGITAIS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTONIO CONSELHEIRO DE SENADOR POMPEU.

ATRIBUI NOME A PRAÇA CENTRAL QUE FICA AO LADO DA IGREJA DO DISTRITO DE BONFIM - KM 20, PRAÇA MANOEL BATISTA DE LIMA.

AUTORIZA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE.

ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE DO BAIRRO ALTO DO BODE DE POSTO DE SAUDE ANTONIO ALVES DE ARAUJO.

ATRIBUI NOME A PRAÇA CENTRAL QUE FICA AOA LADO DA IGREJA DO DISTRITO BONFIM - KM 20, PRAÇA MANOEL BATISTA DE LIMA.

AMPLIA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE INDICA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIADA PELA LEI N° 1.084, DE 15 DE JUNHO DE 2005.

ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PAVÃOZINHO, POSTO DE SAUDE JAIME PAULINO DE SOUZA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE DIREITO A FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA.

AUTORIZA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELETRICISTA,PROFESSORES, MOTORISTAS I, II, III, TÉCNICO AGRICOLA, FISCAL DE OBRAS E POSTURA E INATIVOS.

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 15.000,00 A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REVOGA A LEI Nº 880 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO E APOIO A COMUNIDADE DO BAIRRO DO CARACARA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDEB.

REGULAMENTA O § 5º ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO A POPULAÇÃO CARENTE DE SENADOR POMPEU(ACAPCSP).

COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL 1084 DE 15 DE JUNHO DE 2005, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

DENOMINA O EDIFICIO SEDE DO PAÇO MUNICIPAL.

DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU.