Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 1258/2011 13/04/2011 · Disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1257/2011 23/03/2011 · Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara dos Vereadores do Município de Senador Pompeu-Ce e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1256/2011 23/03/2011 · Altera a Lei Municipal n° 1.197, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1255/2011 17/03/2011 · Autoriza a cessão de uso de imóvel público municipal ao Instituto Agropolos do Ceará e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1254/2011 22/02/2011 · Dispõe sobre a denominação de Rua o Bairro João Pitombeira, na sede do Município de Senador Pompeu, de Rua Severino Moreira de Carvalho e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1253/2011 10/02/2011 · Autoriza o Chefe do Poder Executivoa firmar Convenio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Senador Pompeu - APAMISP, visando a prestação de saúde hospitalar e/ou ambulatorial de apoio diagnostico e terapeutico aos usuarios do SUS, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1252/2010 14/12/2010 · Estima a receita e fixa a despesa do muncípio para o exercício financeiro de 2011.Acessar LEI MUNICIPAL: 1251/2010 14/12/2010 · Autoriza cessão de uso da "Casa de Mel" à COSENA e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1250/2010 10/11/2010 · Altera a composição do Conselho do FUNDEB prevista na Lei Municipal n° 1145/2007, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1249/2010 30/09/2010 · Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1248/2010 25/08/2010 · Considera de utilidade pública municipal, para fins de direito, a Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Senador Pompeu, fundada em 30 de março de 2003, entidade de natureza civil e religiosa, sem fins lucrativos.Acessar LEI MUNICIPAL: 1247/2010 05/07/2010 · Prorroga. no âmbito do Município de Senador Pompeu, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1246/2010 05/07/2010 · Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1245/2010 05/07/2010 · Reajusta o valor do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde.Acessar LEI MUNICIPAL: 1244/2010 05/07/2010 · Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, Ceará e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1242/2010 11/06/2010 · Cria o Instituto do Meio Ambiente do Município de Senador Pompeu - IMASP, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1241/2010 07/06/2010 · Atribui nome à Escola Ensino Profissionalizante de Senador Pompeu - CEJOVEM de ESCOLA PROFISSIONALIZANTE FRANCISCO ZOMIN DE OLIVEIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1236/2010 05/06/2010 · Desafeta do domínio público municipal, mediante alienação, o bem imovel que indica, autorizando a sua doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1240/2010 31/05/2010 · Assegura o vencimento-base aos profissionais do magistério público municipal compatível com o piso salarial nacional e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1239/2010 21/05/2010 · Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de São Joaquim do Salgado, neste município de Senador Pompeu, Ceará e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1238/2010 06/05/2010 · Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1237/2010 06/05/2010 · Autoriza a doação de imóvel municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1235/2010 16/04/2010 · Considera de utilidade pública municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária de Mandacaru e Adjacentes, constituída em 11 de dezembro de 1996, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos.Acessar LEI MUNICIPAL: 1234/2010 16/04/2010 · Denomina a artéria que fica por trás da Travessa do Loteamento Novo, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1233/2010 16/04/2010 · Dispõe sobre a denominação de Avenida no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1232/2010 16/04/2010 · Cria Controladoria Geral do Município de Senador Pompeu, intitui o Sistema Integrado de Controle Interno e detrmina outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1231/2010 07/04/2010 · Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Federação das Associações Comintárias do Município de Senador Pompeu, fundada em 14 de julho de 1995, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos.Acessar LEI MUNICIPAL: 1230/2010 09/03/2010 · Revoga a Lei n° 1.196/2009, que institui no Código Tributário do Município de Senador Pompeu a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1229/2009 28/12/2009 · Autoria ao Chefe do Executivo Municipal abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 488.684,19, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1228/2009 28/12/2009 · Constitui a Guarda Municipal de Senador Pompeu e dá outras providencias.Acessar

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