Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 1168/2007 10/12/2007 · AUTORIZA A CONSESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1167/2007 06/12/2007 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008.Acessar LEI MUNICIPAL: 1166/2007 06/12/2007 · AUTORIZA CELEBRAÇÃO CONVENIO LIGA DESPORTIVA LDESP OBJETIVANDO O APOIO FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL 2007.Acessar LEI MUNICIPAL: 1163/2007 12/11/2007 · AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES INSALUBRES.Acessar LEI MUNICIPAL: 1162/2007 08/10/2007 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI.Acessar LEI MUNICIPAL: 1161/2007 03/10/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO BNDES ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1160/2007 01/10/2007 · DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MANTEREM BANHEIROS A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES.Acessar LEI MUNICIPAL: 1159/2007 01/10/2007 · AUTORIZA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO REMUNERADA DE ALUNOS PARA MONITORAREM AS ESTAÇÕES DIGITAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1158/2007 28/09/2007 · AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTONIO CONSELHEIRO DE SENADOR POMPEU.Acessar LEI MUNICIPAL: 1157/2007 05/09/2007 · ATRIBUI NOME A PRAÇA CENTRAL QUE FICA AO LADO DA IGREJA DO DISTRITO DE BONFIM - KM 20, PRAÇA MANOEL BATISTA DE LIMA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1156/2007 04/09/2007 · AUTORIZA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1155/2007 30/08/2007 · ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE DO BAIRRO ALTO DO BODE DE POSTO DE SAUDE ANTONIO ALVES DE ARAUJO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1154/2007 30/08/2007 · ATRIBUI NOME A PRAÇA CENTRAL QUE FICA AOA LADO DA IGREJA DO DISTRITO BONFIM - KM 20, PRAÇA MANOEL BATISTA DE LIMA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1153/2007 24/08/2007 · AMPLIA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE INDICA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIADA PELA LEI N° 1.084, DE 15 DE JUNHO DE 2005.Acessar LEI MUNICIPAL: 1152/2007 17/08/2007 · ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PAVÃOZINHO, POSTO DE SAUDE JAIME PAULINO DE SOUZA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1149/2007 28/06/2007 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE DIREITO A FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1147/2007 06/06/2007 · AUTORIZA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELETRICISTA,PROFESSORES, MOTORISTAS I, II, III, TÉCNICO AGRICOLA, FISCAL DE OBRAS E POSTURA E INATIVOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1147/2007 04/06/2007 · ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 15.000,00 A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1146/2007 03/04/2007 · REVOGA A LEI Nº 880 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO E APOIO A COMUNIDADE DO BAIRRO DO CARACARA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1145/2007 03/04/2007 · DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDEB.Acessar LEI MUNICIPAL: 1144/2007 26/03/2007 · REGULAMENTA O § 5º ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1143/2006 19/12/2006 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007.Acessar LEI MUNICIPAL: 1142/2006 08/12/2006 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO A POPULAÇÃO CARENTE DE SENADOR POMPEU(ACAPCSP).Acessar LEI MUNICIPAL: 1141/2006 22/11/2006 · COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL 1084 DE 15 DE JUNHO DE 2005, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1140/2006 10/11/2006 · DENOMINA O EDIFICIO SEDE DO PAÇO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1139/2006 10/11/2006 · DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU.Acessar LEI MUNICIPAL: 1138/2006 10/11/2006 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM.Acessar LEI MUNICIPAL: 1137/2006 10/11/2006 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE QUIXADÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 1136/2006 10/11/2006 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE SOLONOPOLE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1135/2006 03/11/2006 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CMDA).Acessar

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