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LEI MUNICIPAL: 1102/2005 31/08/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRECE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1101/2005 08/08/2005 · DISPOE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO ADVERTINDO SOBRE DANOS CAUSADOS PELO CIGARRO, BEBIDAS ALCOOLICAS E OUTRAS DROGAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1100/2005 25/07/2005 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DOS ART. 63 E 68 DA LEI ORGANICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1099/2005 25/07/2005 · AJUSTA VENCIMENTO DE CARGO EFETIVO DE MEDICOS-PSF.Acessar LEI MUNICIPAL: 1090/2005 25/07/2005 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 2006.Acessar LEI MUNICIPAL: 1085/2005 15/07/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, ATRAVES DA DELAGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO CEARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 1098/2005 07/07/2005 · DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES.Acessar LEI MUNICIPAL: 1097/2005 04/07/2005 · DISPOE ORGAO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS DE SENADOR POMPEU.Acessar LEI MUNICIPAL: 1096/2005 04/07/2005 · CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE SENADOR POMPEU-BMASP.Acessar LEI MUNICIPAL: 1095/2005 04/07/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.Acessar LEI MUNICIPAL: 1094/2005 04/07/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 1093/2005 04/07/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER TETO MINIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA QUANTIA DE R$300.00.Acessar LEI MUNICIPAL: 1092/2005 04/07/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E ASSISTENCIA MATERNIDADE E INFANCIA-APAMISP.Acessar LEI MUNICIPAL: 1091/2005 04/07/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E ASSISTENCIA MATERNIDADE E INFANCIA-APAMISP.Acessar LEI MUNICIPAL: 1089/2005 19/06/2005 · DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES.Acessar LEI MUNICIPAL: 1088/2005 19/06/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O ESTADO DO CEARA ATRAVES DA SECRETARIA DE SAUDE E O MUNICIPIO EM NIVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO DA GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL/ATENÇÃO BASICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1087/2005 19/06/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O COEGEMAS/CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1086/2005 19/06/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO CEARÁ ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEAGRI.Acessar LEI MUNICIPAL: 1084/2005 15/06/2005 · REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, DEFINE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1082/2005 10/06/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ESTADO DO CEARA ATRAVES DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 1081/2005 02/06/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1079/2005 17/05/2005 · DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1077/2005 03/05/2005 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU CELEBRAR CONTRATO DE PERMISÃO DE USO DE BENS PUBLICO A TELEMAR NORTE LESTE S.A.Acessar LEI MUNICIPAL: 1075/2004 21/12/2004 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005.Acessar LEI MUNICIPAL: 1074/2004 26/08/2004 · ALTERA A REDAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1067-2004 DE 17 DE MARÇO DE 2004.Acessar LEI MUNICIPAL: 1073/2004 13/07/2004 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2005.Acessar LEI MUNICIPAL: 1072/2004 16/06/2004 · DENOMINA A ARTERIA (SEM NOME ) Q SE DÁ CONTINUAÇÃO A RUA PROFESSORA MAZÉ SÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 1071/2004 16/06/2004 · AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1070/2004 17/05/2004 · ATRIBUI NOME A POLICLINICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1069/2004 14/05/2004 · DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA.Acessar

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