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LEI MUNICIPAL: 1000/2000 12/05/2000 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO - FAMSEP.Acessar LEI MUNICIPAL: 998/2000 23/03/2000 · DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE ALIENAÇÃO O BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZANDO SUA DOAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA.Acessar LEI MUNICIPAL: 997/2000 23/03/2000 · AUTORIZA REVERTER AO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMOVEL Q INDICA, DOADO PELO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU AO ANTIGO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 996/2000 24/02/2000 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 995/2000 24/02/2000 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE BONFIM KM-20.Acessar LEI MUNICIPAL: 994/2000 22/02/2000 · ALTERA REDAÇÃO DO ART 3º E ACRESCENTA O ART. 4º DA LEI N° 934 DE 20 DE MARÇO DE 1998.Acessar LEI MUNICIPAL: 993/2000 16/02/2000 · NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SANTOS DUMONT.Acessar LEI MUNICIPAL: 992/2000 03/01/2000 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 991/1999 03/12/1999 · DISPOE OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS ESTABELECEREM AO CONSUMIDOR E AO USUARIO, DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DE SEUS DEBITOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 990/1999 30/11/1999 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000.Acessar LEI MUNICIPAL: 989/1999 17/11/1999 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO SITIO CACHOEIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 988/1999 17/11/1999 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO FEIJÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 987/1999 17/11/1999 · CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DE SENADOR POMPEU.Acessar LEI MUNICIPAL: 986/1999 24/09/1999 · DENOMINA O PRADO SITO NESTA URBE, DE PRADO GERALDO OLIVEIRA MAGALHÃES, POPULARMENTE CONHECIDO POR GERALDO ZUZA.Acessar LEI MUNICIPAL: 984/1999 24/09/1999 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADO SITIO MUXINATÓ.Acessar LEI MUNICIPAL: 981/1999 09/09/1999 · DENOMINA ARTERIA QUE FICA NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAUDE DR. ALCIDES BARREIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 980/1999 09/09/1999 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COOMUNITÁRIA DE XAVIER.Acessar LEI MUNICIPAL: 979/1999 23/08/1999 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 883 01 DE DEZEMBRO DE 1995.Acessar LEI MUNICIPAL: 978/1999 02/07/1999 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A INDENIZAR O IMOVEL REVERTIDO AO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 977/1999 29/06/1999 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000.Acessar LEI MUNICIPAL: 976/1999 29/06/1999 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO RIACHO DOS BOIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 975/1999 07/06/1999 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA PATU.Acessar LEI MUNICIPAL: 974/1999 12/05/1999 · DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE ALIENAÇÃO DE BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZANDO A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARA.Acessar LEI MUNICIPAL: 973/1999 30/04/1999 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO JOAO XXIII SITIO CATOLÉ.Acessar LEI MUNICIPAL: 972/1999 14/04/1999 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A SOCIEDADE BENEFICIENTE VICENTE ESMERALDO MARTINS.Acessar LEI MUNICIPAL: 970/1999 29/03/1999 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 969/1999 29/03/1999 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE SERRA DO CASTRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 968/1999 29/03/1999 · DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL, O BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 967/1999 08/03/1999 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO CAIÇARA.Acessar LEI MUNICIPAL: 966/1999 08/03/1999 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS.Acessar

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