Lista de normativos próprios Foram encontrados 3629 registros

Lei Nº. 1501 de 2018 21/06/2018

Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências.

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Lei Nº. 1502 de 2018 21/06/2018

Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências.

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Lei Nº. 1503 de 2018 21/06/2018

Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências.

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Portaria: 139 20/06/2018

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Portaria: 137 19/06/2018

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Portaria: 138 19/06/2018

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Lei Nº. 1490 de 2018 19/06/2018

Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências.

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Lei Nº. 1489 de 2018 19/06/2018

Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências.

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Lei Nº. 1491 de 2018 19/06/2018

Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências.

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Lei Nº. 1492 de 2018 19/06/2018

Autoriza cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências.

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Portaria: 133 12/06/2018

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Portaria: 134 12/06/2018

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Portaria: 135 12/06/2018

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Portaria: 136 12/06/2018

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Portaria: 132 11/06/2018

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Portaria: 127 08/06/2018

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Portaria: 128 08/06/2018

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Portaria: 129 08/06/2018

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Portaria: 130 08/06/2018

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Portaria: 131 08/06/2018

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Portaria: 125 07/06/2018

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Portaria: 126 07/06/2018

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Portaria: 122 06/06/2018

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Portaria: 123 06/06/2018

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Portaria: 124 06/06/2018

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Portaria: 121 04/06/2018

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Lei Nº. 1488 de 2018 30/05/2018

Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

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Portaria: 119 28/05/2018

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Portaria: 120 28/05/2018

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Portaria: 111 18/05/2018

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