Altera o artigo 1°, da Lei Municipal nº 1.363/2014, de 21 de fevereiro de 2014 - Lei que dispõe sobre as obrigações do Município de Senador Pompeu/CE aos médicos integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, modificando o valor do auxílio alimentação, de modo a adequá-lo de acordo com o interesses e necessidade da Administração Pública deste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência e dá outras providências.
