Lista de normativos próprios Foram encontrados 3629 registros

Portaria: 112 18/05/2018

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Portaria: 113 18/05/2018

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Portaria: 109 17/05/2018

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Portaria: 110 17/05/2018

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Lei Nº. 1487 de 2018 17/05/2018

Delimita o perímetro territorial urbano do Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador Pompeu-CE e dá outras providências.

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Portaria: 98 15/05/2018

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Portaria: 99 15/05/2018

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Portaria: 100 15/05/2018

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Portaria: 97 14/05/2018

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Portaria: 96 11/05/2018

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Lei Nº. 1481 de 2018 09/05/2018

Lei 1.481 - Cria o Selo de Inspeção Municipal - SIM

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Lei Nº. 1482 de 2018 09/05/2018

Lei 1.482 - Reduz alíquota de ISS

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Lei Nº. 1483 de 2018 09/05/2018

Lei 1.483 - Denomina Via Pública do Município de Senador Pompeu - Rua Chico do Lauro

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Lei Nº. 1484 de 2018 09/05/2018

Lei 1.483 - Denomina Via Pública do Município de Senador Pompeu - Distrito de Lagoa Nova - Rua Francisco Carlos Almeida

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Lei Nº. 1485 de 2018 09/05/2018

Lei 1.483 - Denomina Unidade Básica de Saúde do Distrito Lagoa Nova - Chico Tomé

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Lei Nº. 1486 de 2018 09/05/2018

Lei 1.486 - Denomina Via Pública do Município de Senador Pompeu - Rua Jucineide Lopes Mineiro

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Portaria: 93 08/05/2018

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