Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4202 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 14:39:20
Portaria: 215/2019 04/07/2019Acessar Portaria: 214/2019 04/07/2019Acessar Portaria: 213/2019 04/07/2019Acessar Portaria: 212/2019 04/07/2019Acessar Portaria: 211/2019 04/07/2019Acessar Portaria: 210/2019 04/07/2019Acessar Portaria: 209/2019 04/07/2019Acessar Portaria: 208/2019 04/07/2019Acessar Portaria: 207/2019 04/07/2019Acessar Portaria: 206/2019 03/07/2019Acessar Portaria: 205/2019 03/07/2019Acessar DECRETO: 24/2019 02/07/2019 · Dispõe sobre a isenção parcial e condicionada do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pra os contribuintes já instalados no Muicípio de Senador Pompeu que prestem, ou venham prestar, os serviços de florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, esploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios, visando o interesse público municipal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 23/2019 01/07/2019 · Homologa o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.Acessar Portaria: 204/2019 01/07/2019Acessar Portaria: 203/2019 01/07/2019Acessar Portaria: 202/2019 01/07/2019Acessar LEI MUNICIPAL: 1541/2019 01/07/2019 · Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura administrativa da administração direra e indireta do poder executivo do Município de Senador Pompeu/CE, altera o Anexo I - quadro de funcionarios de provimento efetivo, da Lei Municipal n° 1.345/2013, de 28 de junho de 2013 - Lei que estabelece a estrutura administrativa do Município de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências.Acessar Portaria: 201/2019 26/06/2019Acessar Portaria: 200/2019 26/06/2019Acessar Portaria: 199/2019 26/06/2019Acessar LEI MUNICIPAL: 1540/2019 26/06/2019 · Altera o art. 227, da Lei Complementar Municipal n° 1.464/2017, de 11 de dezembro de 2017 - Código Tributário Municipal, autorizando o Chefe do Porder Executivo a conceder isenção parcial e condicionada do ISS aos contribuintes - entidades sem fins lucrativos, ja instalados ou que venham a se instalar no Municipio de Senador Pompeu/CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1539/2019 26/06/2019 · Estabele a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.Acessar Portaria: 198/2019 25/06/2019Acessar Portaria: 197/2019 25/06/2019Acessar Portaria: 196/2019 25/06/2019Acessar LEI MUNICIPAL: 1538/2019 24/06/2019 · Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1537/2019 24/06/2019 · Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.Acessar Portaria: 195/2019 19/06/2019Acessar DECRETO: 21/2019 18/06/2019 · Dispõe sobre decretação de ponto facultativo e dá outras providências.Acessar DECRETO: 20/2019 18/06/2019 · Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.Acessar

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