Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá Seguridade Social outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA ESPECIAL I, SIMBOLO CCE-05, VINCULADA A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
PROCEDE A NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2023, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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