Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipal inativo e pensionista da administração direta do poder executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre decretação de feriado e dá outras providências.
CESSÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SENADOR POMPEU